20 de jul de 2017

  • Tribunal condena militares do Exército por afogamento, gás de pimenta e humilhações


    Um ex-segundo tenente e três ex-sargentos foram 
    acusados   de 'maus tratos' a 16 alunos no 
    2.º Batalhão Logístico Leve,   em Campinas, 
    no interior de São Paulo

    O Superior Tribunal Militar condenou por unanimidade 
    um ex-segundo tenente e três ex-sargentos do Exército 
    por ‘maus tratos’ a 16 alunos durante exercício realizado 
    no 2.º Batalhão Logístico Leve, em Campinas (SP). 
    O crime está previsto no artigo 213 do Código Penal Militar.
    As informações foram divulgadas no site do STM.
    O ex-segundo tenente do Exército designado para desempenhar a função de instrutor chefe do exercício denominado Estágio Básico de Sargento Temporário (EBST) foi condenado à pena definitiva de 1 ano e 4 meses de detenção, com benefício do sursis – suspensão condicional da pena – pelo prazo de dois anos, com direito de recorrer em liberdade.
    Os demais denunciados, três sargentos que auxiliavam o instrutor na realização do exercício, foram condenados à pena de 5 meses e 10 dias de detenção.
    Por unanimidade, o Tribunal declarou a extinção da punibilidade dos ex-sargentos com fundamento no artigo 123, inciso IV, combinado com o artigo 125, inciso VII, e 133, todos do Código Penal Militar – prescrição da pretensão punitiva.
    O Ministério Público Militar apontou na ação prática de trote sobre os alunos, ‘com rastejo no chão do banheiro, prática do quadrado maldito, pau de fogo em saboneteira e técnicas de afogamento com baldes de água fria. A Procuradoria militar apontou que ‘o cenário todo assemelhava-se a uma prática ilícita de tortura”.
    A Procuradoria apelou à Corte superior, após os réus serem absolvidos pelo Conselho Especial de Justiça para o Exército da 1.ª Auditoria da 2.ª CJM, em São Paulo, ‘por insuficiência de provas’.
    De acordo com a denúncia, os militares praticaram uma sucessão de maus tratos aos alunos, todos sargentos, recém-chegados à unidade militar. “A prática conhecida como ‘trote’ tinha o pretexto de iniciá-los na vida militar, com a imposição de atividades físicas excessivas e inadequadas, bem como na utilização de práticas não previstas nos regulamentos castrenses.”
    No recurso, a Procuradoria destacou trecho da sentença na qual se reconhece ‘a humilhação pública, o excesso e o abuso por parte dos apelados, pelo que esperava-se o reconhecimento do crime praticado, e não singela transgressão disciplinar’.
    O Ministério Público Militar destacou que ‘os alunos foram trancados no banheiro onde previamente havia sido aspergido gás de pimenta, com portas e janelas cerradas, gerando mal estar, sensação de sufocamento e irritação nos olhos, tendo os fatos sido confirmados em Juízo’.
    A defesa alegou a ‘atipicidade formal’ do fato, salientando não ter a conduta dos réus exposto a perigo a vida ou a saúde dos alunos.
    Com relação ao instrutor, a Defensoria Pública da União requereu ‘a ausência do dolo a fim de expor a perigo a vida ou a saúde das vítimas’, e, subsidiariamente, alegou ‘a ausência de fundamento fático para a condenação’.
    A relatora do processo ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha observou que a partir do que foi exposto, ‘os réus expuseram a perigo concreto a saúde das vítimas que estavam sob suas responsabilidades, para fins de instrução’.

    Fonte politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tribunal-condena-militares-do-exercito-por-afogamento-gas-de-pimenta-e-humilhacoes/

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