16 de jul de 2017

  • Transparência Internacional vê condenação de Lula como ‘fim da impunidade’.



    A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção é um forte sinal de que as leis e o Estado de Direito estão funcionando no Brasil e de que não há impunidade nem para os mais poderosos, diz um comunicado da ON... Leia mais, CLIQUE AQUI
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    Art. 5°, CF

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

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