22 de mai de 2017

  • O BNDES não pode ser uma “caixa-preta”

    Há um debate mundial sobre como aumentar a transparência em bancos de fomento. Ideias dos EUA podem funcionar aqui

    Uma série de iniciativas tomadas pelo Congresso Nacional nos últimos dias promete abrir, enfim, a “caixa-preta” do BNDES, o banco de fomento e de apoio às exportações de bens e serviços do país – cuja atuação nos governos Lula e Dilma tem sido alvo de críticas acaloradas por parte da oposição. Há duas semanas, depois de uma tentativa frustrada em abril, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) conseguiu reunir novamente as assinaturas necessárias – sem defecções de última hora desta vez – para emplacar a CPI do BNDES. No dia seguinte, o plenário do Senado aprovou um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria nas operações feitas pelo BNDES com empresas brasileiras e outros países desde 2007. No final de abril, o Senado já havia aprovado o fim do sigilo nas operações do BNDES e a questão agora está nas mãos de Dilma, para vetá-la ou sancioná-la.
    >> Pela segunda vez, oposição consegue assinaturas para CPI do BNDES no Senado

    Mais do que os milhares de operações realizadas a cada ano com pequenas e médias empresas por meio de repasses aos bancos privados, o crescente interesse do Congresso pelo BNDES se deve aos financiamentos bilionários feitos diretamente a grandes empresas, que respondem por cerca de dois terços do volume de crédito da instituição, e a outros países. Encaixam-se nessas categorias os negócios feitos com o grupo EBX, do empresário Eike Batista, com a JBS Friboi, que recebeu quase R$ 9 bilhões do BNDES, dentro da política de estimular o desenvolvimento de “campeões nacionais”. E também os projetos de infraestrutura desenvolvidos por empreiteiras brasileiras em Cuba, na Venezuela, no Equador, em Angola e Moçambique, cujos governos têm afinidades ideológicas com o PT.
    >> Ministério Público diz que o governo repassou irregularmente R$ 500 bi ao BNDES

    Embora o BNDES tenha ampliado recentemente o volume de informações sobre suas operações de crédito em seu site na internet, as condições financeiras dos negócios, como os juros e o prazo, continuam secretas. Nem os órgãos de fiscalização e controle, como o TCU, conseguem ter acesso aos dados. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, escora-se no sigilo bancário para não divulgá-los. Como o banco é 100% controlado pela União – depende principalmente de recursos públicos para funcionar –, é natural que sua atuação desperte o interesse do Congresso e, por tabela, da sociedade. Ainda mais quando há suspeitas de interferência política em sua atuação. Entre 2008 e 2014, o governo injetou no BNDES, hoje responsável por cerca de 20% de todo o crédito do país, quase R$ 500 bilhões. Como o governo capta o dinheiro a juros de mercado e o BNDES o empresta a juros subsidiados, a diferença é coberta pelo Tesouro – ou, em última instância, por nós, os pagadores de impostos. Só em 2014, o volume total de subsídios para o BNDES chegou a quase R$ 30 bilhões, mais ou menos a metade da quantia que o governo pretende economizar neste ano com o ajuste fiscal.

    SIGILO Reforma do Porto de Mariel, em Cuba. Operações secretas afetam a credibilidade do banco (Foto: Bloomberg via Getty Images)












    A falta de transparência em bancos de fomento e de financiamento a exportações não é um problema exclusivo do Brasil. Na Alemanha, apesar do esforço recente pelo aumento da transparência, os detalhes das operações do KfW – um gigante global do gênero, com ativos de cerca de US$ 550 bilhões, quase o dobro do BNDES – continuam secretos. Apenas as informações sobre as operações internacionais de seu braço de desenvolvimento, que apoia projetos de impacto social em países emergentes, passaram a ser divulgadas na internet, por meio de um portal lançado em 2012. Os dados sobre os financiamentos para empresas privadas, porém, continuam fechados ao público, sob o mesmo argumento do sigilo bancário usado no Brasil.

    No Eximbank americano, voltado apenas para apoio a exportações e bem menor que o KfW e o BNDES, a transparência parece ser maior. O Eximbank divulga os valores de cada negócio – e as taxas de juro, presumivelmente aplicadas a todas as operações, são apresentadas numa única página virtual, facilitando a comparação entre elas. Além disso, o Eximbank está sujeito a uma espécie de auditoria de suas operações, como outros órgãos públicos americanos.

    No Brasil, há suspeitas justificadas de que o sigilo bancário e os tais “critérios técnicos” adotados na concessão de financiamentos sejam apenas desculpas esfarrapadas para acobertar negócios lesivos aos contribuintes. Isso acaba comprometendo a credibilidade da instituição e colocando em dúvida a lisura do processo. Talvez a criação de um órgão independente de controle dos financiamentos, semelhante ao existente nos Estados Unidos, seja uma alternativa para evitar e detectar desvios. Como os recursos do BNDES são quase todos provenientes do Tesouro, a definição de condições e de critérios claros e transparentes para a concessão de financiamento também pode contribuir muito para reduzir os favores concedidos a empresários ligados aos governantes da hora. A ideia proposta recentemente por alguns economistas, de que toda empresa que receber recursos subsidiados abra mão da confidencialidade de algumas informações relacionadas ao empréstimo, parece mais do que justa. Se a sede de informações sobre certas operações do BNDES desvendar não apenas eventuais desvios do passado, mas levar à maior transparência nas operações futuras, o Brasil terá dado um grande passo para aperfeiçoar a gestão do banco. 
    Fonte http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/05/o-bndes-nao-pode-ser-uma-caixa-preta.html
  • 0 comentários:

    Postar um comentário

    Art. 5°, CF

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Copyright @ 2014 Descobrindo as Verdades.