15 de mai de 2017

  • Delação de João Santana e Monica Moura é derrubada por Fachin!



    O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada do sigilo das delações premiadas do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
    Os dois são investigados por indícios de terem recebido dinheiro de caixa 2 por trabalhos em campanhas eleitorais.
    O ministro também retirou o sigilo da delação de André Luis Reis Santana, funcionário do casal.

    Delação de João Santana e Monica Moura é derrubada por Fachin!

    Junto com os depoimentos, Fachin também tirou o sigilo de 22 petições da Procuradoria Geral da República (PGR).
    Tratam-se de novos pedidos de investigação de ou acréscimos a inquéritos já em andamento relacionados aos fatos narrados pelos delatores.
    Apesar da retirada do sigilo, o documento com as delações ainda não foi disponibilizado no sistema do STF.
    Moura e Santana atuaram nas campanhas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014). O casal foi preso em fevereiro do ano passado e solto em agosto.
    A delação premiada do casal foi homologada em abril por Fachin. O acordo tramita no STF por envolver autoridades com o chamado foro privilegiado, como ministros, deputados federais e senadores.
    Em fevereiro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, condenou Mônica Moura e João Santana a 8 anos e 4 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

    Delação de João Santana e Monica Moura é derrubada por Fachin!

    Atualmente, os dois publicitários cumprem pena em liberdade provisória.
    No despacho em que liberou os depoimentos, Edson Fachin escreveu que a Constituição prestigia o interesse público à informação e que a divulgação do conteúdo já não coloca em risco o sucesso da investigação.
    “As particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação e, portanto, desautorizam o afastamento da norma constitucional que confere predileção à publicidade dos atos processuais”, considerou o ministro.
    http://ocorreiodigital.com/delacao-de-joao-santana-e-monica-moura-e-derrubada-por-fachin/

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