24 de jan de 2017

  • Casa de Correção: o que mudou de 1850 pra cá?

    História da primeira penitenciária do Brasil ajuda a compreender descaso com presídios

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    Primeira penitenciária do Brasil, a Casa de Correção do Rio de Janeiro foi fundada em 1850. Ao longo do tempo, se viu transformada no Complexo Penitenciário da Frei Caneca – demolido em 2010. Mas desde a inauguração, surgiu como um projeto inconcluso, jamais feito de acordo com o que se tinha planejado. Um reflexo, na avaliação de historiadores ouvidos pelo JOTA, que se vê no atual cenário do sistema carcerário brasileiro.
    “Naquele momento há o argumento que ainda hoje está presente, que é: ‘porque gastar dinheiro com prisão? Se você tem um monte de gente pobre nas ruas precisando de ajuda, você vai construir exatamente para aqueles que são transgressores? ’”, explica Marcos Bretas, professor de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
    Assim, o investimento em boas condições nos presídios, desde o século 19, ficaria ao sabor de voluntarismos políticos desencadeados por crises. Em 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o terceiro mutirão carcerário do Amazonas, a situação do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) foi classificada como péssima. O presídio foi palco da rebelião que resultou na morte de 55 pessoas no primeiro dia do ano.
    Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, a mesma situação de descaso foi constatada e relatada no mutirão carcerário do CNJ feito em 2010. A superlotação fazia com que 1.005 pessoas disputassem o espaço planejado para 540. Metros quadrados de celas cheias, sujas, fétidas, escuras e úmidas. “O esgoto está a céu aberto e alguns pavilhões correm riscos de desabar”, apontava o documento. O presídio foi palco do massacre de 33 presos no último dia 6.
    Em Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte, o mutirão do CNJ também não encontrou uma situação diferente dos presídios do norte. O documento, elaborado após visitas feitas em 2013, é claro: “esta unidade retrata bem a realidade de todo o sistema prisional do estado. Superlotação, falta de investimento, abandono, celas escuras, fétidas, sem ventilação, lixo espalhado pelos pavilhões, esgoto a céu aberto, falta de assistência material e à saúde, dentre tantas outras carências”. Entre dos dias 14 e 15 deste mês, 26 pessoas foram mortas no presídio.
    “Em 2014 aconteceu o episódio de Pedrinhas e aí todo mundo lembrou que existe prisão. A prisão vive disso: de tempos em tempos a sociedade lembra que ela existe. E desengaveta projetos mirabolantes”, comenta o historiador Carlos Eduardo Moreira, doutor em História Social pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
    Exemplo disso é o Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em 2011. O projeto destinava mais de R$ 1 bilhão para tentar reduzir a superlotação nos presídios do país. Até agora, apenas três obras foram entregues.
    Em Sergipe, foi erguida a cadeia pública de Areia Branca, que custou mais de R$ 8 milhões. A nova unidade prisional ficou pronta em março de 2016 e dispõe de 390 vagas.
    Também ficou concluída, em maio de 2016, a ampliação do Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal, que previa a criação de 400 vagas. O plano ainda bancou a construção de duas novas alas na Penitenciária Feminina do DF (Colmeia), com capacidade para abrigar 400 presas – entregue em setembro passado.
    Recuperação ou vingança social
    A Casa de Correção do Rio de Janeiro começa a ser construída na década de 1830, com a ideia de isolamento, celas individuais ou para duas pessoas no máximo, seguindo o desenho panóptico – prisão circular que facilita a vigilância dos detentos, concebida pelo jurista inglês Jeremy Bentham no final do século 18.
    Dos diversos raios planejados para a prisão da Corte, porém, apenas dois foram construídos. O modelo de encarceramento era inspirado nas noções jurídicas que estavam em voga na Europa e nos Estados Unidos desde o final do século anterior, quando punições corporais e públicas passaram a ser execradas e a privação da liberdade foi escolhida como o castigo por excelência.
    “Mas aí você prende num lugar bem ruim, porque é um castigo. A gente escuta as pessoas dizerem que a prisão não é para ser um hotel de luxo. Então você tem essa dimensão de que não é necessário investir dinheiro nisso. E isso até hoje”, afirma Bretas.
    Coautor do livro “História das Prisões no Brasil”, que deve ser reeditado pela Rocco em fevereiro, o especialista analisa que desde a Casa de Correção, a experiência da prisão é uma experiência que nunca deu certo. “Nada do que está acontecendo é novidade. A impressão que se tem é de que desde o início esse sistema está abandonado, não funciona, mas não tem plano B, não tem alternativa. ”
    Para Moreira, autor da tese “Cárceres Imperiais: A Casa de Correção do Rio de Janeiro”, sobre o sistema prisional no Império, a experiência do século 19 e seus percalços não está sendo revista. Ao contrário, é um passado que não está servindo como aprendizado.
    “Há um planejamento que não é executado, e toda vez que acontece uma situação mais grave você pega todo esse planejamento que não foi executado e apresenta como se fosse uma situação nova e somente quem está ligado à questão percebe que esses planos dão errado porque eles não foram executados”, avalia o historiador.

    Tanto faz, os dias são iguais
    Ao longo dos 150 anos em que ficou de pé, a Casa de Correção ganhou contornos dos presídios que habitam o noticiário atual: ampliou o número de prédios, subiu muros, cresceu em termos populacionais. Se transformou em oito pavilhões.
    Localizada numa região central do Rio de Janeiro, onde hoje estão os bairros do Estácio e da Cidade Nova, a área agora abriga um conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida. Causa de constante tensão na vizinhança, o Frei Caneca – talvez por estar no meio da cidade, visível – precisou ser desativado. A justificativa oficial foi a de que a construção estava em péssimo estado.
    Parte do concreto que deveria segurar as trancas no interior das paredes não existe mais, ratos do tamanho de gatos disputavam espaço com os internos. E logo atrás  os morros do São Carlos, Zinco e Mineira, dominados por facções rivais. A implosão foi feita pela mesma empresa que implodiu o Complexo do Carandiru, em São Paulo, em 2002.
    Da arquitetura da Casa de Correção imperial, o que restou foi o pórtico – feito de pedra e tombado como patrimônio histórico municipal. Resta, porém, muita coisa em comum com a trajetória dos demais presídios país afora.
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    Planta original da Casa de Correção, de 1834. (Arquivo Nacional)
    As mazelas vividas pelo Frei Caneca eram as mesmas que assolam Compaj, passando por Monte Cristo, em Roraima, ou Alcaçuz, no Rio Grande Norte – locais das rebeliões que sucederam a de Manaus neste janeiro de 2016. A quantidade de rebeliões, de fugas, é, segundo os pesquisadores, um processo histórico, que sempre aconteceu.
    E o volume crescente de presos.
    “A expansão do número de presos no Brasil é um negócio estrondoso. Não dá para se ter um sistema carcerário no Brasil para meio milhão de pessoas. É absolutamente inviável. A gente tem que reduzir esses números e reduzir muito para se ter uma prisão minimamente funcional”, aponta Bretas.
    O perfil das pessoas que presas também não mudou muito ao longo do tempo: são jovens, negros e pobres. “Em larga medida o desenho dos presos é o mesmo desde o século 19. Ver alguém rico na prisão é uma coisa rara. O padrão de prisão é o padrão da nossa diferenciação social. A cara dos presos é sempre a mesma. Quem vai preso é a pobreza”, afirma o professor.
    Em contrapartida, quem ia para a Casa de Correção era preso por motivos diferentes dos que lotam Pedrinhas, no Maranhão, ou Urso Branco, em Rondônia. Segundo Moreira, boa parte dos crimes eram domésticos, passionais, crimes que não estavam ligados a uma estrutura de mundo do crime.
    Os motivos que levam à prisão mudaram, pois as leis mudaram também. “Hoje você tem o tráfico de drogas, que leva grande parte das pessoas para os presídios”, explica. O endurecimento das penas ao longo da história também pode ser uma das causas para esse estrangulamento do sistema carcerário.
    Para Bretas, a solução é discutir pautas de descriminalização. “Do ponto de vista muito recente, a gente tem uma reação social que é essa. Vamos endurecer, vamos criar crimes hediondos. Mas quando você faz isso, a pessoa entra no sistema e não sai”.

    Tempos imemoriais
    A Comissão Inspetora da Casa de Correção apontou, em 1874, algumas dificuldades relativas ao funcionamento da instituição. As mais importantes se referiram à impossibilidade de cumprir a regra do silêncio durante o trabalho em comum e à “execução incorreta da planta em estilo panóptico”.
    O nome “panóptico” vem do personagem da mitologia grega Argos Panoptes: um gigante que, por ter cem olhos, era um excelente vigia.
    O cronista João do Rio descreveu a situação do presídio na virada para o século 20, quando a Casa dava sinais de que algo não ia bem. Em diversos relatos feitos pelo repórter nos jornais da época, a penitenciária aparece como um local inadequado à reabilitação de pessoas, de recuperação pelo isolamento, como se pretendia.
    “Ah! Essa galeria! Tem qualquer coisa de sinistro e de canalha, um ar de hospedaria da infâmia à beira da vida. Nos cubículos há, às vezes, dezenove homens condenados por crimes diversos, desde os defloradores de senhoras de dezoito anos até os ladrões assassinos”, escreveu. “A promiscuidade enoja. No espaço estreito, uns lavam o chão, outros jogam, outros manipulam, com miolo do pão, santos, flores e pedras de dominó, e há ainda os que escrevem planos de fuga, os professores de roubo, os iniciadores dos vícios, os íntimos passando pelos ombros dos amigos o braço caricioso … quantos crimes se premeditam ali”.
    “É muito difícil dizer que nada mudou. Claro, muita coisa mudou. Mas mudou dentro de uma estrutura que já estava dada”, explica Moreira. Uma estrutura malsucedida e inconclusa, cujas consequências estão espalhadas por todo o Brasil.
    O pesquisador lembra que o recurso ao passado é frequente entre autoridades: em 2015, por exemplo, o então ministro da Justiça chamou os presídios do país de “masmorras medievais”. “Você joga para o passado, diz que sempre foi assim e a autoridade da ocasião se arvora de ser a pessoa que vai quebrar com essa ‘história imemorial’ e lançar algo novo. Mas o algo novo que ela lança são os projetos da última rebelião.
    A grande questão, segundo o historiador, é que lá no século 19, na Primeira República, as situações que ocorriam no mundo da prisão não tinham impacto na vida extra grades. “A partir do momento em que atitudes ou situações que ocorrem dentro dos muros da prisão impactam a sociedade fora, a resposta, sempre a mesma, é de uma pirotecnia incrível. ”
    Fonte http://jota.info/justica/casa-de-correcao-o-que-mudou-de-1850-pra-ca-22012017

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