30 de dez de 2016

  • PEC torna inelegível candidato que já foi duas vezes chefe do Executivo

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    Uma mudança na Constituição pode proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição 41/2016 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
    A medida atingiria os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Se aprovada a PEC, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso não poderiam concorrer ao pleito presidencial de 2018, por exemplo.
    A proibição deve ocorrer mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva e ainda que em decorrência de sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito. O autor da PEC afirma que nos Estados Unidos já existe, desde 1951, a limitação do exercício de dois mandatos de presidente da República, consecutivos ou não.
    Paulo Bauer lembra que, com base no atual ordenamento constitucional, nada impede que um cidadão já reeleito para a chefia do Poder Executivo exerça o cargo novamente, desde que observado o intervalo mínimo de uma legislatura. O senador argumenta que, na prática, essa medida permite a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder, o que conflitaria com princípios republicanos, como a temporariedade e a alternância. Com informações da Agência Senado.
    Fonte Conjur
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