21 de dez de 2016

  • MPF comemora acordo recorde: empreiteiras vão devolver R$ 8,5 bilhões

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    A força-tarefa da operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná fechou acordo de leniência com a Odebrecht que se responsabilizou por atos ilícitos praticados nas suas empresas. Com a mesma finalidade, o MPF firmou acordo de leniência autônomo também com a Braskem S.A. Os acordos foram acertados nos dias 1 e 14 desse mês.  Agora, o MPF comemora que, além revelarem fatos ilícitos, as duas empresas terão que devolver mais de R$ 8,5 bilhões aos cofres públicos.
    O procurador Deltan Dallagnol declarou: “É possível um Brasil diferente, e a hora é agora. A Lava Jato está fazendo a sua parte. Não só o maior caso de corrupção internacional no mundo foi descoberto pelas autoridades brasileiras, mas também foi alcançado o maior ressarcimento na história mundial em acordos dessa espécie”, celebrou.
    Esses compromissos são parte de acordo global firmado pelas empresas concomitantemente com autoridades brasileiras, suíças e estadunidenses. Embora o valor central dos acordos de leniência repouse na obtenção de informações e documentos sobre práticas ilícitas, aspecto em que a colaboração das empresas é de extraordinária relevância pública, as empresas também se obrigaram ao pagamento de substanciais quantias em dinheiro às vítimas e aos cofres públicos brasileiros.
    A Braskem se comprometeu a pagar valor equivalente, na data de assinatura do acordo, a R$ 3.131.434.851,37. Desse montante, aproximadamente R$ 2,3 bilhões serão devidos ao Brasil, para fins de ressarcimento das vítimas. Já a Odebrecht se obrigou a pagar o equivalente a R$ 3.828.000.000,00, dos quais aproximadamente R$ 3 bilhões também serão destinados ao Brasil, para ressarcir vítimas.
    Os valores serão pagos conforme os cronogramas estabelecidos nos acordos, com atualização que pode elevar o montante final pago às autoridades brasileiras. Exemplificando, a “somatória das parcelas do valor global do acordo firmado pela Odebrecht, após a aplicação de estimativa de projeção de variação da Selic, resulta, ao final, no valor estimado de R$ 8.512.000.000,00, o que corresponde a aproximadamente US$ 2,5 bilhões”.
    Juntos, os valores pagos pela Odebrecht e pela Braskem tornam esse o maior acordo feito em um caso de corrupção, em termos monetários, na história mundial.

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