6 de nov de 2016

  • Recursos extras no colo de prefeitos acende alerta



    Em um momento de extrema crise no País, recursos inesperados cairão no colo dos atuais prefeitos: são os valores que os municípios receberão com a repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior.
     
    A movimentação tem ensejado muita preocupação dos gestores eleitos e dos orgãos de controle. O alerta se dá em relação a qual uso será dado a essas verbas em tempo de final de mandatos. Para Pernambuco, o montante total previsto, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é de R$ 281 milhões.
     
    É destinada à Capital a maior fatia: R$ 30 milhões. Já houve pagamento de uma parte e existe previsão de que o restante seja quitado nos dias 10 e 20 deste mês. “O TCE e o Ministério Público de Contas estarão analisando o uso destes recursos nesta época de crise.
     
    Privilegiar despesas discricionárias com contratos e fornecedores, em detrimento da folha de pagamento e de despesas com a área de Saúde poderá ser considerada falha grave para rejeição de contas dos atuais prefeitos”, adverte o procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel.
     
    Os recursos oriundos da repatriação são divididos entre os municípios com base na participação deles no Fundo de Participação dos Municípios - segue, exatamente, a proporção do FPM.

    Sinal amarelo
    Ainda segundo Cristiano Pimentel, não há exemplos de cidades onde a prática de não empregar esses recursos corretamente tenha sido detectada. No entanto, há casos de municípios que estão com até três meses de folhas de pagamento atrasadas.

    Manual
    “Qualquer outra destinação é uma destinação inadequada, uma destinação um tanto inapropriada. Esse dinheiro poderia ser para pagar 13º do funcionalismo e a própria Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) já reconheceu que a maioria não terá condições de pagar”, avisa o procurador Geral do MPCO.

    Retorno
    A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco se reúne amanhã para discutir algumas pautas: LOA 2017, balanço do ano de 2016 e o crescimento da violência em Pernambuco. Líder do grupo, o deputado Silvio Costa Filho pediu à equipe técnica da Oposição um balanço atualizado dos números da criminalidade no Estado para apresentar aos parlamentares da bancada.

    Vai que muda!
    É difícil que ministros mudem de opinião no STF, mas não é impossível. Na análise de alguns advogados, a iniciativa de Dias Toffoli de pedir vista, na quinta-feira, teve a intenção de ganhar tempo. E, ainda que a maioria - a favor de impedir que reús em ação penal ocupem cargos na linha sucessória - já estivesse definida, há quem aponte chances de algum magistrado mudar de ideia nesse meio tempo.

    Como veto
    “É ruim para o processo político, porque é uma decisão importante que já tinha maioria e esse pedido de vista esta funcionando quase como um direito de veto”, observa o procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ao ser instado a se posicionar sobre o debate, referente à linha de substituição do Presidente da República.

    Mudanças
    No PSB, ventila-se a possibilidade de Sileno Guedes deixar secretaria de Governo e assumir uma pasta de maior visibilidade. Fala-se, nas coxias, que ele pode concorrer a deputado estadual em 2018 e que a pasta de Eduação estaria no foco mais imediato.

    Prestação
    Em Petrolina, o processo de transição foi iniciado em 13 de outubro. Há queixas de que o prefeito Júlio Lóssio não estaria colaborando com o eleito, Miguel Coelho. Dados do organograma, contratos, convênios, situação da folha de pagamento dos funcionários, entre outros itens, precisavam começar ser apresentados num prazo de 15 dias e a entrega estaria incompleta.
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