6 de out de 2016

  • Moro analisa decisão do STF e diz que “não somos uma sociedade de castas

    Suprema Corte decidiu sobre a possibilidade de prisão de condenados já em segunda instância, sem a necessidade de se esgotarem todos os recursos

    Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, se manifestou sobre o caso por nota


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    Art. 5°, CF

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

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