17 de out de 2016

  • Leis de exceção e a vergonha da magistratura

    Filme de Costa-Gavras relata a origem comum

    dos estados autoritários e como se dão as coisas neles:

    decide-se dar à polícia carta branca para atuar.


    Reprodução
    Há filmes que de tempos em tempos devem ser revistos. 
    Permanecem sempre novos e universais. São os verdadeiros
    clássicos. Assim como ocorre com livros aos quais se recomenda
    várias leituras ao longo da vida, algumas produções 
    políticas do diretor grego Constantin Costa – Gavras, 
    naturalizado francês, 
    de 83 anos, são clássicas. Z (de 1969), 
    A Confissão (1970), Estado de sítio (72) 
    Amém (2002)  e Seção especial de justiça, de 1975.

    Mesmo na mais frívola irresponsabilidade, com esses filmes 
    fica mais difícil ignorar a origem comum dos estados
    autoritários e como se dão as coisas neles. 
    Desenha-se, nos filmes de Costa-Gavras, o processo de 
    deterioração do caráter dos protagonistas da vida pública
    que sucumbe ao sofrer repulsivas torções e 
    distorções, ou diante de pressões e ameaças políticas e 
    policiais - veladas ou não -, ou face à chance, de repente
    aberta, de legalizar o assalto ao poder. 

    Section speciale, co-produção França, Itália e Alemanha, oferece 
    uma régia lição sobre o assunto, com os diálogos magistrais do
    escritor Jorge Semprún, comunista militante do Partido Comunista
    Francês, de primeira hora da época, assim como 
    foi seu companheiro Costa-Gavras. Ele mostra a naturalidade 
    das tenebrosas transações que ocorrem no mundo sombrio
    manipulado pelos donos ilegítimos do poder, nas ditaduras e
    nos estados de exceção – como o que está vigente no 
    Brasil sob ocupação, hoje: um Estado de Exceção dentro 
    do Estado de Direito, como disse há dias o jurista Pedro Serrano.*

    No caso do filme, o cenário é a França ocupada de Pétain em 
    agosto de 1941 e nela a justiça colaboracionista: ministros germanófilos, 
    juízes hipócritas, promotores e procuradores subservientes,  advogados 
    indiferentes, os carreiristas e os dissimulados; traidores e covardes de todos 
    os tipos e calibres.

    Para a corja, o fantasma da época foi o ‘’abismo da Espanha’’ 
    quando era preciso evitar, a todo custo, que a França escorregasse para ele. 
    O inimigo eram os anarquistas, comunistas e gaulistas. “Simpatizantes dos  
    partidos de esquerda,” um procurador conselheiro da corte especial alveja, 
    no filme, à semelhança do ministro da justiça do momento, aqui,  mais preciso 
    ao dizer: eles são ‘‘a escória da terra.”

    A certeza nesse ambiente era a entrada dos exércitos alemães em Moscou, 
    breve.

    Enquanto membros do governo francês cultivavam pompas e vaidades na 
    estação de águas de Vichy, em Paris jovens estudantes comunistas resistentes 
    praticavam um atentado, no metrô, e matavam a queima roupa um alto oficial 
    da marinha alemã nazista. A retaliação foi imediata. Para a punição exemplar, 
    os alemães decidem fazer uma centena de reféns na cidade e decapitá-los na 
    Plâce de la Concorde. Mas são dissuadidos e lembrados da guilhotina em 
    praça pública, um dos emblemas da revolução de 1789.

    A partir do episódio, a narrativa do filme segue desvendando as manobras do 
    submundo jurídico para a criação fulminante (todas as medidas excepcionais 
    devem ser promulgadas com rapidez para deixar atônita a população) de uma 
    corte especial que julgasse resistentes e presumíveis maquis, em um tribunal de 
    exceção com tintas de legalidade - a section speciale. Seis presos seriam escolhidos 
    entre comunistas, judeus ou comunistas judeus acusados de pequenos delitos. 
    Julgados a portas fechadas. Á sua revelia eles estavam previamente condenados 
    à pena de morte.

    Decide-se dar à polícia carta branca para atuar. A lei de exceção, por ser como tal, era retroativa. ‘’São medidas que servem à situação, mas não à Justiça,’’ reagem alguns juristas renitentes. Em seguida serão convencidos e cooptados. 

    “Jogamos a Justiça na ilegalidade e a vergonha sobre a magistratura,” bradam. “Não. Trata-se de promover a ‘’salvaguarda nacional’’, replicam os que procuram comprar para si a boa consciência. “Aqui, não se trata de Justiça”, argumentam. “Vamos salvar cem reféns e para isto precisamos de seis condenados à morte.”

    No início, alguns juízes ensaiam resistir à promulgação da lei antiterrorista que permitirá condenar qualquer um a qualquer hora. 

    O leitor observa semelhanças? 

    “A razão de estado deve ditar as decisões jurídicas,’’ justifica a si mesmo um magistrado. E prosseguem a farsa e a burla do julgamento até que um dos réus, (já condenado sem o saber), Sampaix, jornalista do jornal L’Humanité, órgão do Partido Comunista Francês, o PCF, decide mostrar que o rei está nu.”O povo francês julgará este dia,” diz. 

    Em certo momento das discussões a incerteza bate à porta de um dos procuradores. “E se os alemães atolarem na profunda Rússia e os americanos chegarem às costas da Inglaterra?” Os demais tergiversam.

    No fim de Seção Especial de Justiça os seis presos escolhidos entre a ‘’escória’’ das esquerdas são executados. Uma legenda informa: “Na Libertação, nenhuma medida séria foi tomada contra os magistrados que participaram dos tribunais de exceção. Eles funcionaram durante toda a ocupação.”

    Todos aqueles juristas da section speciale, no entanto, foram julgados pelas suas próprias consciências, como anteviu Sampaix, o jornalista do L’Humanité, olhando-os cara a cara, diante da corte de exceção, recusando o embuste da defesa.




    * O  jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP lembra que ‘’no caso Lula, o TRF-4 assumiu que está praticando a exceção, que a Lava Jato é um caso excepcional e, portanto, devem ser suspensas as normas gerais no caso, para o juiz atuar como queira. A Lava  Jato não precisa seguir as regras de processos comuns.” ( Rede Brasil Atual).

    ** Jornalista





    Via http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FCultura%2FLeis-de-excecao-e-a-vergonha-da-magistratura%2F39%2F37016

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