17 de out de 2016

  • Decisão de juiz campinense sobre vaquejada repercute nacionalmente



    O renomado site jurídico Migalhas repercutiu a decisão do juiz de Direito Max Nunes de França (foto), de Campina Grande, que negou a liminar que pedia que fosse proibida a utilização de animais durante a 39ª edição da Vaquejada do Parque Maria da Luz, que ocorre neste final de semana.
    Segundo o magistrado, além de não restar demonstrada a existência de crueldade e maus-tratos na prática, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – que declarou inconstitucional a lei estadual 15.299/13, do Ceará, que regulamenta a prática no Estado – não foi publicada, não podendo ser utilizada como fundamento vinculante.
    “Impedir liminarmente a realização de um evento que já se encontra em sua 39° edição, às vésperas de sua realização, pode causar um perigo de dano inverso, já que as consequências de seu cancelamento se mostram muito mais evidentes pela dimensão de sua organização, ressaltando que não ficou demonstrada a verossimilhança da crueldade alegada”, escreveu o magistrado em sua decisão.
    A ação foi ajuizada pela ´Harmonia dos Protetores Independentes dos Animais´.
    *fonte: coluna Aparte
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