18 de mai de 2016

  • STF da dias para Dilma Rousseff explicar por que chama o impeachment de golpe

    Roberto Stuckert Filho/PR

    A presidente afastada Dilma Rousseff tem 10 dias para detalhar as razões e implicações de sua decisão de classificar o processo de impeachment como “golpe”. A decisão é da ministra Rosa Weber, que permite a Dilma não responder um questionário sobre o assunto, se quiser. 
    A interpelação judicial criminal foi ajuizada por deputados federais que questionavam o argumento que Dilma usa em discursos de que o processo de impedimento constituiria uma suposto “golpe de estado”.
    Dilma terá que esclarecer as questões abaixo:
    1) A Interpelada ratifica as afirmações – proferidas em distintos eventos – de que há um golpe em curso no Brasil?
    2) Quais atos compõem o golpe denunciado pela Interpelada?
    3) Quem são os responsáveis pelo citado golpe?
    4) Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?
    5) É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a Interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?
    6) Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a Interpelada, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?
    “Ante o exposto, determino a notificação da Senhora Presidente da República (afastada) Dilma Vana Rousseff para que responda, querendo, à presente interpelação no prazo de 10 (dez) dias”, concluiu a relatora.
    Reeleita em 2014, Dilma foi afastada do cargo no dia 12 de maio, depois que 55 senadores votaram pela abertura do processo de impeachment contra ela no Senado. Ela permanece afastada por até 180 dias. Caso o julgamento no Senado vá além disso, ela responde ao processo de volta ao Palácio do Planalto.

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