15 de mai de 2016

  • ‘Enormes chances de fraudes’, diz Gilmar sobre eleições/2016



    Novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral prevê 'salto no escuro' no pleito municipal que, pela primeira vez, exclui subsídio empresarial e admite apenas contribuição privada individual
    Na solenidade, o ministro estava sentado entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e de Temer . Foto: Paulo Whitaker/Reuters
    Na solenidade, o ministro estava sentado entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e de Temer . Foto: Paulo Whitaker/Reuters
    O ministro Gilmar Mendes, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vê ‘enormes chances de fraudes’ nas eleições municipais 2016. Para ele, o pleito será um ‘verdadeiro salto no escuro’.
    As eleições de outubro serão as primeiras sem o financiamento de pessoas jurídicas. Apenas pessoas físicas poderão contribuir com políticos que, desta vez, busca.
    “Longa será a caminhada e árdua será a peleja, é certo, a começar pelo inusitado embaraço de equacionar complexas eleições municipais à luz da abrupta alteração no padrão de financiamento das campanhas”, alerta o ministro.
    Gilmar Mendes, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse na Corte eleitoral na quinta, 12, mesmo dia da posse do presidente em exercício Michel Temer. Na solenidade, o ministro estava sentado entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e de Temer.
    Em seu pronunciamento, inicialmente ele apontou claramente para a gestão da presidente Dilma Rousseff, afastada do Palácio do Planalto por 180 dias por suspeita de crime de responsabilidade. “Entre perplexo e indignado, o Brasil de hoje é um país tomado por sobressaltos. É como se, a cada manhã, os brasileiros se pusessem a postos para esperar o escândalo da hora. Vexames se sucedem em tal velocidade que até a já habitual demanda de manchetes sensacionalistas resulta estrangulada. Olhando-se o mal-engendrado conjunto formado por esse impressionante ciclo de descalabros, de afrontas à nossa ordem constitucional, tão duramente conquistada, e de ofensas à honra pessoal de cada cidadão, tem-se a viva impressão de que nossa combalida República parece ter sido tomada de assalto por empedernida trupe de insensatos.”
    “As tramas bem-urdidas desse enorme emaranhado de falcatruas e de ignomínias se esvanecem no ar, deixando, em seu rastro, sentimentos que vão do desânimo à repulsa”, disse o ministro.
    Depois, o ministro revelou suas preocupações com relação às eleições. “A bem da verdade, trata-se de verdadeiro salto no escuro, já que tal mudança se deu sem qualquer transição, passando-se diretamente do subsídio empresarial à contribuição privada individual, e tudo sem nenhuma modificação nos trâmites e padrões eleitorais.”
    Gilmar destaca que ‘muito ao contrário, mantiveram-se as perspectivas inerentes às campanhas de altíssimos custos demandadas por eleições com listas abertas, nas quais cada candidato disputa com outro concorrente do mesmo partido’.
    “Nessas circunstâncias, é bastante plausível antever, sem o concurso de maiores elucubrações, enormes chances de fraudes, à mercê de subterfúgios tão deploráveis e ultrajantes quanto o uso de caixa dois, quase sempre ligado, de uma forma ou de outra, a organizações criminosas cujo único objetivo é o locupletamento próprio às custas de verbas públicas que deveriam servir unicamente a financiar o bem comum.”
    O ministro faz uma previsão pessimista. “A Justiça Eleitoral terá de testar, neste, que será o maior dos sufrágios, modelo que, assentado em bases frágeis e pouco realistas, não parece fadado ao sucesso.”
    Mas afirma que ‘se muitos são os desafios, todavia imensa é a disposição de enfrentá-los’.
    “Para tanto, a Justiça Eleitoral encontra-se apta a vencer, um a um, todos os entraves – a exemplo do despropósito que levou ao corte orçamentário de um terço da verba destinada justamente à realização do evento de maior afirmação democrática pátria.”
    E mandou um recado direto aos políticos que planejam insistir ainda em práticas rotineiras. “Este Tribunal não compactuará com qualquer tipo de astúcia que conduza à mínima assimetria capaz de deslegitimar o processo eleitoral, a exemplo dos abusos econômicos e políticos que tanto macularam as últimas disputas, agora objeto de detida e rigorosa análise judicial.”
    Aí voltou a apontar para o governo Dilma e para o do antecessor, Lula – embora não tenha citado os nomes dos petistas. “Neste ponto, até que fique definitivamente esclarecido e introjetado, vale repisar que o Estado Democrático brasileiro há de ser sempre mais forte que o desatino dos poucos que patrocinaram o desconcerto atual. O vigor e a consistência do nosso aparato institucional, aliados ao trabalho competente e determinado, potencializados pela vontade de mudança e pela crença dos brasileiros no bem e na verdade haverão de sedimentar, com o resistente amálgama da esperança, caminho para futuro mais honrado e promissor.”
    Mirou, então, o modelo político-eleitoral e os mais de trinta partidos. “Nada obstante, passa da hora de, escrutinando nossos erros, mirarmos soluções efetivas, a começar pelo desenlace da abissal crise política que engessa a Administração Pública. Tão assombrosa conflagração conjuntural demonstra que o modelo político-eleitoral de há muito já se esgotou, não sendo produtivo nem razoável que continuemos nos pautando por decisões equivocadas que acabaram por conduzir à falência do sistema eleitoral. Basta usar a lógica do senso comum para facilmente concluir que não há como prosperar modelo que, admitindo mais de trinta agremiações partidárias, mereceu, dos próprios partícipes, a desonrosa alcunha de ‘Presidencialismo de Cooptação’.”
    Adiante, ao defender a reforma política, denunciou as ‘coligações ilegítimas’ e o que chamou de ‘sinistras negociatas’.
    Não perdeu a oportunidade para, uma vez mais, fustigar a era PT no Planalto, a quem atribui a multidão de cidadãos sem renda salarial.
    “Somem-se ao disparate da criação em série de partidos – à feição dos currais eleitorais que já tanto criticamos – as coligações ilegítimas, vinculadas e dirigidas não por afinidades programáticas, mas por sinistras negociatas. Esses conchavos, longe de assegurar apoio ou sobrevivência política a qualquer dos atores, corroem a legitimidade da representatividade popular, estimulam abertamente crimes como a corrupção desenfreada – inclusive como modo de governança –, a falsidade ideológica, a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilha, entre outros tantos delitos, ademais de satanizar desbragadamente a atividade política – dano intergeracional mais grave e com mais consequências do que os equívocos econômicos que levaram onze milhões de brasileiros à sofrida vala do desemprego.”
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