O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última segunda-feira, dia 29, negar o pedido de perdão ao ex-ministro José Dirceu por sua participação no esquema do mensalão. Seus advogados de defesa haviam entrado com o recurso junto ao órgão para que seu cliente pudesse ser beneficiado com o indulto de Natal, assinado pela presidente Dilma Rousseff.

Da prisão domiciliar ao regime fechado de pena

A decisão foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. No seu entendimento, José Dirceu não tem direito ao benefício do indulto por ter cometido falta gravíssima quando ainda estava cumprindo prisão domiciliar por condenação no mensalão. O ex-ministro foi preso preventivamente e levado a regime fechado após as investigações feitas pela Lava Jato concluírem que, mesmo depois de condenado, continuou a movimentar recursos em nome de sua empresa, a JD Consultoria, desde o ano de 2007. Os indícios apontam que ele estava usando a mesma para 'lavar' dinheiro das obras da refinaria Abreu e Lima, no estado de Pernambuco. Por cometer, mais uma vez, crimes de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, ele teve a sua progressão para o regime fechado solicitada. 
De acordo com a decisão tomada por Barroso, para que José Dirceu tivesse direito ao indulto, o mesmo não poderia ter cometido atos que imputassem em falta gravíssima.
Após a denúncia investigada pela operação Lava Jato e denunciada pelo Ministério Público, a Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com o pedido junto ao STFpara que José Dirceu tivesse a sua prisão domiciliar regredida para o regime fechado. De acordo com o ministro, a concessão do indulto é impossível diante de fatos que justifiquem a regressão para o regime fechado.
Os advogados de José Dirceu insistem que ele tem direito ao benefício. Em sua defesa, afirmam que seu cliente cumpre pena por uma condenação menor que 8 anos. Além disto, Dirceu já cumpriu mais de 26 meses em regime domiciliar e não é reincidente em nenhum outro crime. Todos estes são requisitos que o ex-ministro possui para ter a sua condenação perdoada na Justiça.