6 de abr de 2016

  • Relator dá parecer favorável ao impeachment da presidente Dilma

    No documento, Jovair Arantes (PTB-GO) diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche 'todas as condições jurídicas e políticas' para ser aceita. Confira o documento.

    Jovair Arantes (PTB-GO) fala na comissão do impeachment (Crédito: Reprodução)
    Jovair Arantes (PTB-GO) fala na comissão do impeachment
    Crédito: Reprodução
    Deputados vão analisar relatório completo em duas sessões. Parecer do relator tem 197 páginas. Após a leitura do texto, será confirmado um pedido de vista.
    Clique aqui e confira o documento na íntegra.
     
    Trecho do documento:
    Pelas precedentes razões, uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra.Presidente da República, Dilma Vana Rousseff. 

    PRÓXIMOS PASSOS

    Depois da leitura do relatório do deputado Jovair Arantes, vai ser concedido um pedido de vista coletiva e será concedido um prazo de duas sessões para que os deputados analisem o texto. Na sexta-feira (08/04), haverá uma nova reunião da comissão especial, quando será aberta a discussão do parecer. Todos os parlamentares membros, titulares ou suplentes, que se inscreverem terão direito a falar. Líderes partidários que pedirem a palavra também poderão falar. Cada um dos parlamentares terá 15 minutos para falar. Por isso, não está descartada a possibilidade de a reunião de sexta-feira virar a madrugada, entrar pelo sábado e o trabalho ser retomado na segunda (11/04), às 8h da manhã. Depois que todos falarem, na segunda-feira, às 17h, será aberta a votação do parecer, que precisa ser aprovado pela maioria da comissão do impeachment.

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