21 de abr de 2016

  • Operadoras, Anatel e governo põem em risco o caráter democrático da internet

    Ao oferecer banda larga ilimitada apenas a quem pode pagar mais, Brasil corre o risco de ter a "internet dos ricos" e a "internet dos pobres"


    Cientistas alertam para um novo tipo de malware capaz de se infiltrar nos fluxos de dados de serviços populares da internet (Foto: Reprodução)










    Se você teve a sorte de passar as últimas semanas isolado na Sibéria ou numa tribo no meio da Amazônia, devo lhe informar que os brasileiros elegeram um novo inimigo número um. Não estou falando de Dilma, Lula, Cunha ou Temer. Nem de Jean Wllys ou dos Bolsonaros - pai e filho. Refiro-me a João Rezende, presidente da Agência Nacional das Telecomunicações, a Anatel.

    No auge da polarização política, com a votação do impeachment e as cusparadas trocadas no plenário do Congresso, Rezende achou que seria um bom "timing" aproveitar a ressaca moral do brasileiro da última segunda-feira (17) para informar em tom apocalíptico: a era da internet ilimitada chegou ao fim.

    Os culpados, nas palavras de Rezende, são as próprias operadoras e os usuários. As empresas educaram mal seus clientes ao longo dos anos com propagandas que ofereciam internet “sem limites”. Agora estão sofrendo as consequências. Há verdade no argumento das operadoras? Sim. Mas, como explicarei no texto de amanhã (21), elas também estão sofrendo as consequências dos anos de uma relação pouco transparente com o consumidor. 

    >> Leia também: Operadoras de banda larga desafiam o bom senso do consumidor

    A última notícia relevante surgiu ontem (19) à noite. O governo federal anunciou que irá exigir das operadoras de internet a venda do serviço sem limitação de consumo. Para isso, será elaborado um termo de compromisso que será apresentado às empresas. Ou seja, as franquias poderão ser praticadas, desde que seguindo as regras anunciadas recentemente pela Anatel. Mas as operadoras terão também de oferecer uma opção “à moda antiga”.

    Se seguirem a lógica atual (quanto maior o pacote de dados, mais cara é a mensalidade), imagino que os planos ilimitados serão versões “premium gourmet” dos com franquias. Eis o problema: ao oferecer a internet ilimitada só para alguns poucos que podem pagar, as operadoras colocam um risco o caráter democrático que faz parte da essência da rede. Até hoje, pagamos menos ou mais pela velocidade do plano de banda larga. Todos nós, usuários, temos acesso às mesmas informações. A diferença é a rapidez com que conseguiremos ter acesso a ela.
    Para dar um exemplo do mundo real: se eu pago R$ 39 para ter acesso a um pacote de banda larga de 2 Mbps, poderei baixar os mesmos documentos, assistir aos mesmos vídeos e jogar os mesmos jogos que alguém que paga R$ 200 por um pacote com velocidade de 200 Mbps - só precisarei ter um pouco mais de paciência.  

    Agora, este cenário muda. Não é apenas uma questão de acessar os mesmos dados de forma mais ágil. Acessaremos uma quantidade limitada de informações. O plano mais barato da Vivo, por exemplo, tem 10 GB. Mal dá para três episódios em HD no Netflix. É como vender um carro com capacidade para dar apenas uma volta no quarteirão antes de precisar reabastecer. A pessoa que tem menos dinheiro para pagar por um plano de internet também será a que terá menos acesso à informação, à educação a distância, ao entretenimento etc. Quem tem dinheiro para pagar mais, poderá continuar desfrutando da “internet completa”.

    "São as regras de mercado, estúpido", alguém pode dizer. Mas daí vale lembrar o que diz o Marco Civil da Internet. Nas palavras do advogado e professor Ronaldo Lemos, um dos idealizadores do MCI. "A internet é um recurso essencial para o exercício da cidadania. É tida como serviço de primeira necessidade, que não pode ser interrompido", diz. 

    Quem não tiver dinheiro para pagar, em muitos casos, terá o serviço interrompido. Ou, seguirá com uma velocidade para "inglês ver", com uma conexão incapaz de acessar conteúdos mais pesados. Com o tempo, corremos o risco de ver a internet, que sempre tratou seus usuários de forma isonômica, tornar-se objeto da célebre frase do livro A Revolução dos bichos, George Orwell: “Somos todos iguais, mas uns são mais iguais que os outros.”


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