11 de abr de 2016

  • Luís Roberto Barroso: Brasil vive crise política, econômica e moral, mas não há crise institucional




    Em grandioso evento na Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, intitulado “Brasil: Olhando além da Crise” (Brazil: Looking beyond the Crisis), o ministro Luís Roberto Barroso realizou a conferência de abertura, para 350 pessoas entre estudantes e profissionais de áreas diversas.
    Com o inspirado título de “Brazil: The Long and Winding Road” (extraído de uma famosa música dos Beatles), o ministro Barroso lembrou as conquistas da democracia: citou temas como a estabilidade institucional, a estabilidade monetária e a inclusão social como representativas destes 30 anos do período democrático tupiniquim.
    Desde o fim do regime militar e, sobretudo, tendo como marco histórico a Constituição de 1988, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história. E não foram tempos banais. Ao longo desse período, o país conviveu com a persistência da hiperinflação – de 1985 a 1994 –, com sucessivos planos econômicos que não deram certo – Cruzado I e II (1986), Bresser (1987), Collor I (1990) e Collor II (1991) – e com a destituição, por impeachment, do primeiro presidente da República eleito após a redemocratização. Sem mencionar os graves escândalos, como o dos “Anões do Orçamento”, o chamado “Mensalão” ou o “Petrolão”, ora em curso, e sem prazo para acabar. Todas essas crises foram – e estão sendo – enfrentadas dentro do quadro da legalidade constitucional. É impossível exagerar a importância desse fato, que significa a superação de muitos ciclos de atraso.”
    Agenda pós-crise
    S. Exa. também propôs uma agenda pós-crise: uma lista de ideias e propostas que devem integrar a agenda brasileira, não importa quem esteja no poder.
    Com os olhos voltados para o futuro, em que avista “um horizonte promissor”, Barroso elencou:
    1 reforma política
    2 combate à corrupção e à impunidade
    3 maior eficiência na gestão pública
    4 melhoria da educação
    5 investimento em saneamento básico
    6 investimento em proteção ambiental
    7 superar o preconceito contra a iniciativa privada, bem como promover o necessário ajuste fiscal
    8 reforma previdenciária
    9 transparência orçamentária
    10 maior igualdade em todas as suas dimensões, na distribuição de renda, de gênero, racial e de orientação sexual
    Reforma política
    Especificamente sobre a reforma política, o ministro Luís Roberto Barroso sustentou que o Brasil necessita de uma reforma que atenda a três objetivos:
    (i) baratear o custo das eleições;
    (ii) incrementar a legitimidade democrática; e
    (iii) facilitar a formação de maiorias e, consequentemente, a governabilidade.
    "A reforma precisa conciliar muitos interesses legítimos e encontrar um caminho do meio, com concessões recíprocas e consensos possíveis."
    Estado x Empreendedorismo
    Ao destacar a cultura brasileira de ser "excessivamente dependente do Estado para tudo", Barroso aponta: "Precisamos, mesmo, é de mais sociedade civil e de capitalismo verdadeiro, com risco privado, concorrência, empresários honestos e regras claras, estáveis e propiciadoras de um bom ambiente de negócios."
    Também abordou o tamanho do Estado - "a sociedade já não consegue sustenta-lo" - e em que medida a má qualidade dos serviços públicos tornou-se fonte de tensão permanente.
    "As perspectivas do Estado como Administração Pública são cinzentas. E não há solução juridicamente simples nem politicamente barata. O equacionamento deste problema terá de incluir, em futuro próximo, redução significativa de quadros de funcionários, eliminação de milhares de cargos em comissão e capacitação dos servidores públicos, com incentivos e sanções para melhorar a produtividade. E, naturalmente, uma gestão justa e adequada da transição para o novo regime."
    Conclusões
    Ao final, o ministro Barroso apresentou aos participantes do evento três conclusões:
    1. "A intensidade e a gravidade da crise atual não devem encobrir as inestimáveis conquistas que obtivemos nesses trinta anos de democracia e poder civil no Brasil, que incluem estabilidade institucional, estabilidade monetária e inclusão social."

    2. "O país vive uma crise política, uma crise econômica e uma crise moral. Mas não há uma crise institucional. Ninguém considera, com chance de êxito, qualquer solução fora da Constituição. Mais cedo ou mais tarde, de uma forma ou de outra, a tempestade vai passar e vamos retomar o rumo. E aí, se conseguirmos nos libertar de uma cultura de corrupção e esperteza, seremos melhores e maiores."

    3. "Uma agenda de superação da crise e de encontro do país com o futuro adiado deverá incluir, em meio a outros compromissos, reforma política, revalorização da iniciativa privada, enxugamento do Estado, prioridade para a educação e renovado comprometimento com a inclusão social e o combate a todo tipo de desigualdade e à discriminação."
    Também participaram do evento o brasilianista Albert Fishlow, da Universidade de Columbia, e o professor de Princeton, José Alexandre Scheinkman.
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    Via Migalhas 


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