1 de abr de 2016

  • Lewandoswski enquadra Sergio Moro como Réu de condenação pelo Supremo


    A sessão do STF que discute o foro privilegiado para Lula serviu para que Ricardo Lewandoswski, presidente da corte, despejasse uma chuva de ataques sobre os juízes de primeira vara. A intenção, por certo, era acertar Sérgio Moro, que publicizou as conversas entre Lula e Dilma. O Ministro se referiu a "múltiplos abusos" em casos de autorização de interceptações telefônicas. Para Lewandowski, obstruir a justiça não é abuso algum. Escreveu Lewandowski em seu despacho: “Defiro o pedido alternativo do reclamante para determinar ao juízo reclamado que preste as informações requisitadas por meio eletrônico […], as quais, todavia, deverão ser encaminhadas ao STF antes da prolação da sentença […] de modo a evitar a perda de objeto da presente reclamação”. Ou por outra: Moro não poderá dar sentença nenhuma antes de prestar as devidas informações. Duas liminares pedidas para afastamento de Moro foram negadas pela corregedora Nancy Andrighi. Moro deve responder a todos os questionamentos que venham a ser feitos pelo CNJ. Caso avalie que deve ser aberto processo administrativo disciplinar, a corregedora encaminhará o caso para votação do plenário da Corregedoria Nacional de Justiça, com 15 integrantes. A decisão é tomada por maioria simples. A última representação a dar entrada na Corregedoria foi impetrada por parlamentares do PT e do PCdoB na quarta-feira. Assinada por oito deputados, pede que instauração de um processo administrativo disciplinar para apurar se o juiz infringiu regras da magistratura ao divulgar interceptações telefônicas em que o ex-presidente conversa com autoridades que detém foro privilegiado e com seu advogado. O pedido é assinado pelos deputados: Wadih Damous (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Rubens Junior (PCdoB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP). O texto, divulgado nesta quinta-feira pelo portal “Jota” e cujo teor foi confirmado pelo GLOBO, acusa Moro de parcialidade no julgamento de medidas de investigação contra o governo. “O objetivo do levantamento do sigilo das interceptações contra disposição expressa de lei, parece-nos, inclusive, ter sido a satisfação de interesse ou sentimento pessoal do Juiz Sérgio Moro de perseguir politicamente a presidente Dilma Rousseff a o ex-presidente Lula, gerando instabilidade política no País, oportunisticamente no dia em que Lula foi nomeado ministro”. Os deputados citam dois fatos para sustentar a suspeita de parcialidade do juiz. Dizem que, em 24 de setembro do ano passado, Moro participou de evento organizado pelo grupo Lide, de João Dória Jr, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB, acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB-SP), e do empresário Washington Cinel, fundador da empresa de segurança Gocil. O segundo ponto é a divulgação de uma nota, em 13 de março, em que o juiz agradece o apoio recebido pelos manifestantes que foram às ruas para pedir o impeachment da presidente Dilma. Segundo os deputados, “além de indicar preferências políticas do magistrado e manifestar sua clara parcialidade quanto ao julgamento do ex-presidente Lula, (a nota) viola ainda disposição do artigo 36, III da Lei Orgânica da Magistratura Nacional”. O texto proíbe os juízes de se manifestarem sobre ações em andamento. A representação rebate o argumento utilizado pelo juiz para justificar a divulgação das conversas de Lula com Dilma, ministros e senadores de que o teor dos telefonemas é de interesse público. Segundo a representação, “interesse público sempre deve haver para que seja legítima a decretação da interceptação, não para justificar a publicação de seu conteúdo”. As interceptações telefônicas deveriam ter sido encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com os parlamentares. O procurador de Justiça no Paraná Rodrigo Chemim compara as representações contra Moro às dezenas de representações feitas contra os investigadores da Operação Mãos Limpas, na Itália, que tiveram como objetivo de desestimular as apurações. - É um caldo de dificuldades. O desestímulo vem de uma série de fatores, inclusive de ameaças - diz Chemim. O procurador lembrou que Moro começou neste mês de março a circular com escolta, depois ameaças publicadas em páginas do Facebook. Para Chemim, quem está sob ameaça tem de "levar em conta tudo".

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