6 de abr de 2016

  • Juiz que tentou tirar Google do ar condena ConJur em novo processo

    O juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo, condenou mais uma vez a revista Consultor Jurídico em ação proposta pelo empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura — que já foi condenado mais de duas centenas de vezes por litigância de má-fé.
    Atendendo a um pedido do mesmo autor, o juiz Vitor Kümpel já havia determinado, em junho de 2013, o bloqueio de dezenas de domínios de sites, entre eles o da ConJur, do Google e do YouTube. A decisão não prosperou. No mês seguinte, o Tribunal de Justiça de São Paulo e o ministro Ricardo Lewandowski suspenderam a sentença.
    Para Kümpel, notícia que chama réu de "acusado" prejudica a sua imagem.
    Reprodução
    Agora, em outra ação proposta por Bottura contra a ConJur, o juiz concedeu “direito de resposta” ao empresário especialista em processar. Na verdade, Bottura já dera sua resposta quando da publicação da notícia que ele não gostou. O mais curioso nesse caso, no entanto, é que o juiz decidiu antes do fim do prazo para apresentação de provas.
    Em 21 de março, teve início o prazo para manifestação de provas. O período se encerraria no dia 31 de março. Porém, três horas antes de aConJur se manifestar, o juiz já havia decidido a questão. 
    Às 17h49 o juiz Vitor Frederico Kümpel já havia decidido condenar a revista a publicar o pedido de resposta. Para justificar seu ato, o juiz afirmou que aplica-se ao caso o artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil, podendo as provas serem dispensadas. 
    "A questão de mérito envolve matéria de direito e de fato cujo deslinde não depende de outras provas, mostrando-se suficiente para o convencimento do juiz apenas o acervo documental reunido", explicou o juiz ao decidir antes do fim do prazo para a indicação de provas.
    O juiz também desconsiderou o fato apontado pelo advogado da ConJur, Alexandre Fidalgo, de que as notícias apontadas como ofensivas por Bottura foram publicadas antes da entrada em vigor da Lei 13.188/15 — Lei do Direito de Resposta, sancionada em novembro de 2015.
    Mérito da ação
    Para convencer o juiz, o empresário alegou que as notícias publicadas pelaConJur sobre ele e suas derrotas no Judiciário causaram prejuízos pessoais e econômicos.
    Além de ter sido condenado mais de 200 vezes por má-fé, Bottura é um nome frequente nos autos, seja como autor, seja como réu. Em uma busca simples no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por exemplo, é impossível saber em quantos processos em primeira instância ele figura como parte. Ao fazer esta busca no sistema do TJ-MS aparece a seguinte mensagem: "Foram encontrados muitos processos para os parâmetros informados. Por favor, refine sua busca." Na Justiça de São Paulo, a busca traz 205 processos em primeiro grau e 132 em segundo grau.
    Apesar disso, para o juiz, as notícias da ConJur sequer poderiam chamar Bottura de acusado, pois, segundo o Vitor Kümpel, "dizer que um indivíduo é 'acusado' também é um fato que prejudica a imagem do noticiado". A revista eletrônica recorrerá da decisão.
    Conluio em Anaurilândia
    Em Mato Grosso do Sul, o empresário tem seu nome envolvido em um esquema de conluio envolvendo também um advogado, uma juíza e um delegado de Polícia Civil. O esquema está descrito na denúncia feita pelo Ministério Público estadual e aceita pela Justiça. O objetivo seria enriquecer os envolvidos e obter informações sigilosas
    A denúncia do MP-MS se baseia em um Processo Administrativo Disciplinar que resultou na aposentadoria compulsória da juíza Margarida Elizabeth Weiler, que era titular na vara de Anaurilândia. Segundo as investigações, no início de 2007 Bottura e seu advogado — que mantinha um relacionamento amoroso com a juíza — decidiram montar o esquema. Para isso, ofereceram vantagens indevidas a Margarida Weiler e ao delegado Juvenal Martins, que aceitaram participar do esquema.
    De acordo com notícia publicada pela ConJur em 2009, antes de a juíza ser aposentada compulsoriamente, Bottura era o responsável por um terço das ações propostas na pequena Anaurilândia. Na época, em pouco menos de um ano, Margarida acolheu e deu andamento a mais de 200 processos ajuizados por Bottura. Sua única derrota na Justiça local foi em um processo em que a magistrada não atuou pois estava ausente.
    Jurisprudência exclusiva
    Conhecido por processar desafetos, Bottura possui uma jurisprudência exclusiva no estado de São Paulo. Ao negar um pedido de Bottura contra aConJur, o desembargador Augusto de Siqueira observou em sua pesquisa de jurisprudência que é possível encontrar decisões envolvendo o próprio empresário. “Confira-se a propósito, decisões deste tribunal, em casos similares — rejeições de queixas-crimes, tendo como recorrente, igualmente, Luiz Eduardo Auricchio Bottura”, mencionou o desembargador, para em seguida listar acórdãos de 2013 e 2014 do TJ-SP sobre a publicação de notícias contra o empresário. Bottura é autor de centenas de recursos ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho nacional de Justiça. Para evitar condenações em Mato Grosso do Sul, ele ajuizou ação contra todos os desembargadores do estado, de forma a poder invocar a suspeição dos julgadores. Ao mesmo tempo ele processou o presidente do TJ-SP e até mesmo a Associação Paulista de Magistrados.
    Além de processar desafetos, Bottura costuma seguir um roteiro em suas numerosas ações na Justiça. Entre elas está informar ao juízo o endereço errado de suas vítimas e evitar que o processo prossiga. Como o acusado jamais será localizado, ele se sente autorizado a dizer que o acusado é “foragido” ou está “fugindo” do oficial de Justiça. Esta técnica ele também utilizou contra a ConJur. Apesar de constar o endereço da redação em diversos espaços no site (Rua Wisard, 23, Vila Madalena, São Paulo – SP), Bottura já disse à Justiça que um editor seria encontrado em Araçatuba (a 527 km da capital paulista), onde o jornalista jamais esteve.
    Outro lugar comum nas petições de Bottura é o pedido de Justiça gratuita. Ele pede o benefício alegando não ter condições de pagar as custas processuais. Porém, ele mesmo já assumiu em um pedido de Habeas Corpus impetrado em São Paulo, buscando o trancamento de outra Ação Penal contra ele, que "coleciona mais de R$ 130 milhões em indenizações" ao longo de sete anos de ações contra a família de sua ex-mulher e seus assessores de imprensa.
    Nem sempre o pedido dá certo. Recentemente a juíza Adriana Bertier Benedito, da 36ª Vara Cível de São Paulo, revogou o benefício concedido ao empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura e o condenou "a recolher o décuplo das custas e demais despesas processuais que deveria suportar desde o ajuizamento da ação".
    De acordo com a juíza, manter o benefício no caso do empresário seria desvirtuar o propósito da lei. "Não se pode admitir que uma pessoa nessas condições pretenda permanecer, confortavelmente, com seu patrimônio intacto, litigando às custas daqueles que cumprem suas obrigações fiscais com correção", afirma a sentença.
    Clique aqui para ler a decisão.
    Via Conjur 
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