5 de abr de 2016

  • Gilmar Mendes sugere enquadrar Dilma e Lula por crime de falsidade previsto no código penal



    Após ministrar uma palestra no 7º Congresso Brasileiro de Pesquisa - Mercado, Opinião e Mídia da ABEP, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, falou nesta terça-feira, 5 sobre a suspensão da nomeação do ex-presidente Lula. O ministro do STF afirmou que o caso pode ser enquadrado em crime de falsidade, previsto no código penal.

    Segundo o ministro, "O que ressai é a impressão de que pode ter ocorrido mesmo não um crime de responsabilidade, mas um crime do código penal, que é o crime de falsidade, a possibilidade de que pode ter havido de fato a declaração falsa de posse do presidente Lula", observou.

    Mendes, que é o principal relator do caso no STF, informou ainda que caberá ao Ministério Público Federal apurar o grau de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff no episódio.

    Sobre a definição da suspensão da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, o ministro garantiu que nenhuma decisão deverá ser tomada nesta semana e que a resolução do caso na Corte ocorrerá apenas  após concluído o parecer definitivo da Procuradoria Geral da República, que será feito com base no documento de defesa do ex-presidente Lula. Na melhor das estimativas, o caso deverá ser apreciado no STF após o dia 15 de março. Até lá, Lula continua impedido de assumir qualquer ministério ou cargo que lhe garanta foro privilegiado.

    Via http://www.imprensaviva.com

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