17 de abr de 2016

  • Entenda o que acontecerá agora com o Impeachment aprovado


    17/04/2016
    Com a aprovação do Impeachment pela Câmara dos Deputados na data de hoje, o processo segue para o Senado, onde poderá ser instaurado o julgamento, por maioria simples, isto é, 42 (quarenta e dois) dos Senadores. Somente então ocorrerá o afastamento da Presidente Dilma Rousseff, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta dias). Decorrido o prazo, a Presidenta poderá voltar. O julgamento será presidido, no Senado, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, com a necessidade de 2/3 (dois terços) dos senadores, ou seja, 54 (cinquenta e quatro) votos. O Vice, Michel Temer, assume as funções de Presidente e Eduardo Cunha responde nas ausências de Michel Temer. Surge o movimento de eleições gerais. Informaremos os próximos passos.
    1 – Aprovado na Câmara dos Deputados por maioria de votos a favor;
    2 – Remessa do processo, com a denúncia, ao Senado que poderá, ou não, instaurar o processo de impeachment por 42 (quarenta e dois) votos; A Presidente então é afastada.
    3 – O processo deverá ser julgado em até 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, a Presidente voltará as suas funções;
    4 – O julgamento pelo Senado será presidido pelo Presente do STF, Ricardo Lewandowski, com a necessidade de 2/3 (dois terços), ou seja, 54 (cinquenta e quatro) votos;
    5 – Improcedente a Presidente Dilma volta. Julgada procedente Michel Temer assume a Presidência da República.
    Via http://emporiododireito.com.br/entenda-o-que-acontecera-agora-com-o-impeachment-aprovado/

  • 0 comentários:

    Postar um comentário

    Art. 5°, CF

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Copyright @ 2014 Descobrindo as Verdades.