23 de mar de 2016

  • ‘Vivemos em uma falsa República’, diz procurador da Lava Jato


    arlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa do Ministério Público Federal que investiga corrupção e cartel na Petrobrás, afirma que 'o interesse privado é a real motivação dos atos públicos'
    Procurador Carlos Lima. Foto: Gisele Pimenta/Frame
    Procurador Carlos Lima. Foto: Gisele Pimenta/Frame

    Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba
    Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato estão preocupados. Eles identificaram movimentos políticos que apontam para o embrião de um projeto de lei que abrirá caminho às empreiteiras para acordos “generosos”, que as livrem de sanções pesadas e assegure seu retorno ao mercado praticamente sem restrições. Na prática, uma blindagem em benefício das maiores empreiteiras do País.
    Os procuradores intuem que a Lava Jato possa ter o mesmo desfecho de outras grandes missões de combate ao colarinho branco, em que investigadores acabaram punidos e os réus, absolvidos.
    “Infelizmente, a despeito de todas as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, as primeiras e únicas tentativas do Governo após a publicação da Lei Anticorrupção foram sempre no sentido de contorná-la, de desrespeitar o mínimo ético imposto por essa legislação”, alerta o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa que desmontou o mais incrível esquema de propinas na principal estatal do País.
    No Congresso, um grupo de parlamentares prepara uma proposta de mudança na Lei Anticorrupção para impedir a declaração de inidoneidade de empresas – que as proíbe de contratar com órgãos públicos. Uma subcomissão da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara trabalha em proposta para ser enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    Nesta entrevista ao Estadão, Carlos Lima reage à estratégia das gigantes do setor que atribuem à Lava Jato a ruína de seus negócios.
    “Demissões, paralisações de contratos, desaceleração da economia não são consequências exclusivas das investigações”, afirma o procurador.
    ESTADÃO: Empresas acusadas de cartel pela força-tarefa têm nos últimos meses anunciado a paralisação de contratos, com registros de demissões, alegando terem sido afetadas pela Lava Jato. Como a Procuradoria avalia?
    PROCURADOR CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA:Demissões, paralisações de contratos, desaceleração da economia brasileira não são consequências exclusivas das investigações promovidas na Operação Lava Jato, mas, antes de tudo, do mau gerenciamento de nossa economia pelo atual Governo. No que tange aos efeitos econômicos das investigações, são estes, antes de tudo, decorrências do naufrágio de um modelo de negócio, por parte das empresas, e de uma forma de financiamento da maioria parlamentar, pelo Governo, ambos incompatíveis com a lei e com o Estado Democrático de Direito. Querer culpar as investigações da Operação Lava Jato, ou seja, querer culpar quem desnuda o malfeito, aponta o malfeitor e ainda alcança rapidamente o ressarcimento, mesmo que parcial, dos desvios, é aceitar que o único caminho de nosso país para o desenvolvimento passa por fechar os olhos para o crime, ou mais, de acreditar que essa estrada passa necessariamente pela aceitação das estruturas do crime organizado ainda enraizadas em nossa sociedade.
    O Brasil merece mais. Merece acreditar em quem trabalha duro e honestamente. Mas sabemos que essa maioria honesta e silenciosa é constantemente passada para trás por estruturas de poder que impedem a competição real entre os agentes econômicos e que, em uma análise mais profunda, são responsáveis pelas crises cíclicas de nosso capitalismo de compadrio.
    Há responsáveis por tudo isso, por óbvio, e eles são necessariamente essas empresas que se cartelizaram e utilizaram de esquemas diversos de corrupção da máquina estatal para perpetuarem seu ‘modelo de negócio’, bem como são os inúmeros “empresários” de lavagem de dinheiro, que propiciam as formas pelas quais essa corrupção é efetivada, e, por fim, são os agentes políticos que controlam esses repasses com vista dos seus interesses pessoais e político- partidário.
    ESTADÃO: Como classifica a discussão de um projeto de lei que abre caminho para acordos com as empreiteiras?
    PROCURADOR CARLOS LIMA: Infelizmente, a despeito de todas as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, as primeiras e únicas tentativas do Governo após a publicação da Lei Anticorrupção foram sempre no sentido de contorná-la, de desrespeitar o mínimo ético imposto por essa legislação. Num esquema em que se evidencia a utilização da corrupção como meio de se alcançar maioria parlamentar, o único caminho que pode levar a população a crer novamente no sistema político passa pela completa apuração, pelo processo e condenação daqueles que a Justiça entender haver provas de corrupção. O sistema político precisa ser depurado, dentro das regras constitucionais, o que inclui também a punição das empresas envolvidas, nos termos da lei. Qualquer discurso no sentido de proteger essas empresas é absurdo e desrespeitoso à população.
    ESTADÃO: Qual o recado que se passa à sociedade caso esse projeto seja aprovado pelo Congresso?
    PROCURADOR CARLOS LIMA: O recado é que nada mudou. Vivemos ainda num capitalismo de compadrio, em uma falsa República, onde o interesse privado confunde-se com o público, ou melhor, o interesse privado é a real motivação dos atos públicos. A mensagem é clara: qualquer um pode trabalhar duro, pode tentar alcançar o sucesso, mas isso somente será permitido a uma minoria que se apropriou dos mecanismos políticos e que pretende impedir a entrada de novos competidores em seus “mercados”. Na agenda apreendida com Paulo Roberto Costa há manuscrita uma frase de Millor Fernandes: “Acabar com a corrupção é o objetivo supremo de quem ainda não chegou ao poder”. Pena que a ironia de Millor não tenha sido percebida pelo ex-diretor da Petrobrás, e, pelo jeito, pelos autores desse projeto-de-lei.
    O sucesso no Brasil passa, para eles, em se corromper, seja a pequena corrupção do cafezinho para agentes públicos, seja a grande corrupção de se vincular a esquemas criminosos infiltrados no Governo e nos partidos políticos.
    Mas, ainda há Juízes em Berlim, há uma maioria de pessoas de bem. Vamos confiar nelas.
    ESTADÃO: Como tem agido o Executivo diante das descobertas feitas pela força-tarefa nas investigações da Lava Jato? Tem havido resposta, do ponto de vista de medidas que possam ajudar no combate efetivo à corrupção?
    PROCURADOR CARLOS LIMA: Nenhuma em verdade. Já passou um ano da revelação do esquema e nada de efetivo foi feito. O Ministério Público Federal, por sua 5ª Câmara e pela PGR, sugeriu 10 medidas que certamente, se aprovadas, alcançarão um significativo incremento no combate à corrupção e à impunidade. Outras entidades como a OAB e a CNBB também se manifestaram a respeito de mudanças. Qual a mudança efetiva até agora? O que se vê é a apropriação de parte do legislativo por interesses de investigados.
    Há diversos estudos, inclusive de criminologia especializada em crimes de colarinho branco nos Estados Unidos, que mostram que o montante da punição e a perspectiva de punição ou de impunidade impactam a decisão do criminoso do colarinho branco. Ele se corrompe porque os benefícios são maiores do que os custos. Dentre os custos, estão montante e probabilidade de punição. Não basta ter punição alta e impunidade, ou punição baixa e efetiva. A aplicação da lei a esses casos deve tomar em conta que a probabilidade de punição é muito baixa e que, para elevar o risco, o desincentivo ao crime só será alcançada com firmes punições. As 10 medidas propostas pelo Ministério Público melhorarão o cenário atual.
    Além disso, o Governo vem instruindo seus órgãos de combate à corrupção a se colocarem a reboque do interesse das empreiteiras sob o falso argumento de que haverá um cataclisma se essas empreiteiras forem punidas. Isso não acontecerá pois a expertise é dos engenheiros, dos técnicos, dos operários dessas empresas, os quais facilmente poderão ser absorvidas por outras empresas, nacionais ou estrangeiras.
    A única expertise dos donos das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato é a de sobreviver em nosso capitalismo de compadrio, de cometer crimes em detrimento do nosso país. Salvá-los, portanto, é permitir que tudo continue como está.
    ESTADÃO: Como a força-tarefa vê acordos de leniência das empreiteiras?
    PROCURADOR CARLOS LIMA: O instrumento da leniência, previsto na lei que criou o CADE em relação aos crimes econômicos, e na lei anticorrupção para os crimes de corrupção, visa criar um ambiente propício ao combate à criminalidade do colarinho branco ao incentivar que a empresa “arrependida” compareça aos órgãos públicos e ao Ministério Público e informe ter participado de crimes contra a administração pública e/ou contra a ordem econômica, com a indicação de coautores e provas desses atos criminosos. Trata-se, portanto, de um mecanismo de multiplicação da punição e ressarcimento, como a colaboração premiada o é para criminosos, onde se abre mão da punição ampla dessa empresa pela punição dos demais envolvidos. Um efeito dominó, portanto, que permite a aplicação de medidas punitivas administrativas e criminais a outros além da figura do leniente, mas que também desincentiva comportamentos criminosos futuros pelo exemplo da punição.
    Entretanto, o que o Governo pretende é a desvirtuar esse mecanismo, pois os acordos de leniência visariam salvar essas empresas, com a continuidade de suas atividades junto à Administração, podendo, portanto, serem celebrados com todas as empreiteiras sem qualquer critério. A mensagem aqui, observe-se, é o mesmo de sempre: “aja errado e, se você for poderoso e for pego, nós iremos dar um jeito de resolver seu problema”.
    ESTADÃO: A Lava Jato entra numa fase crucial, sobretudo com relação aos processos contra o cartel de empreiteiras. Em alegações finais, a força-tarefa pede mais de 30 anos de prisão para os executivos da OAS. O sr. acha que os tribunais superiores manteriam eventual condenação?
    PROCURADOR CARLOS LIMA: Não pediríamos se não fosse nossa convicção. É claro que ninguém, em Direito, é dono da verdade, mas é preciso distinguir o que é divergência de entendimentos do puro arbítrio judicial. O que esperamos, sinceramente, é que a antiga advocacia, verdadeira indústria da nulidade, não mais prevaleça, pois historicamente temos diversas operações importantes anuladas pelos mais absurdos motivos. Por sorte, a Operação Lava Jato faz acreditar que essa advocacia, reflexo do compadrio prevalente em nossa sociedade, faleceu.
    ESTADÃO: Mais de um ano depois da deflagração da fase ostensiva da Operação Lava Jato o que tanto preocupa a força-tarefa?
    PROCURADOR CARLOS LIMA: O que nos preocupa é não conseguirmos montar para a população um quadro completo da corrupção, da cartelização, das mais diversas fraudes, enfim, da extensa criminalidade que permeia as relações público-privadas em nosso país. Cada acusação é como uma pequena peça de um imenso quebra-cabeça, e precisamos encaixar um número suficiente de peças desse puzzle para que todos que olharem esse conjunto possam saber como ele ficaria se completo. Só assim a população poderá separar o joio do trigo e poderemos enfim refundar nossa República.
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