27 de mar de 2016

  • O PT quebrou o Brasil: rombo do governo é de quase R$ 100 bilhões

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    O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou nesta quarta­-feira que vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional para reduzir de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões a meta de superávit primário deste ano prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.
    A proposta vai prever ainda a possibilidade de abatimento de R$ 99 bilhões em gastos com investimentos, saúde e defesa. Segundo o ministro, com isso, o governo poderá registrar um déficit fiscal poderá chegar a R$ 96,65 bilhões neste ano ou o equivalente a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB).
    Por enquanto, esse é o valor máximo porque, conforme Barbosa, está sendo considerado a previsão de reverter o contingenciamento do orçamento anunciado ontem de R$ 21,2 bilhões no decorrer do ano. O ministro disse que a proposta de alteração da LDO vai prever uma cláusula para permitir o abatimento do impacto do alongamento das dívidas dos Estados com a União na meta de superávit primário dos Estados e municípios, que atualmente é de R$ 6,6 bilhões. O valor de alteração da LDO depende do resultado da negociação dos contratos com os Estados.
    Por enquanto, esse impacto, se todos os instrumentos propostos pelo governo forem utilizados pelos Estados, está estimado em R$ 6 bilhões. Barbosa informou ainda que a mudança da meta fiscal é necessária devido à frustração de receitas administradas, que caíram no primeiro bimestre e deverá apresentar baixa também em março, pro causa da recessão econômica.
    “Houve desaceleração forte da economia e se reflete em redução das receitas do governo, principalmente, das receitas tributárias e por isso temos que readequar nossa previsão fiscal”, afirmou Barbosa. No total, o projeto que será encaminhado ao Congresso prevê a redução máxima de R$ 120,65 bilhões na meta deste ano. O abatimento de R$ 99 bilhões contido na proposta prevê a acomodação de frustração de receita administrada de até R$ 40,3 bilhões.
    Além disso, considera a manutenção do desconto de frustração de receita não administrada em até R$ 41,7 bilhões; até R$ 3 bilhões nos gastos de saúde e de até R$ 9 bilhões de investimentos. Mas foi incluída também a possibilidade de deduzir gastos com defesa em até R$ 3,5 bilhões e de regularização dos pagamentos do Fundo de Exportação de até R$ 1,95 bilhão.

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