31 de mar de 2016

  • Ministro Barroso diz que foro privilegiado é "desastre para o país"


    “Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, a minha posição é extremamente contra.” A opinião é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso, que palestrou em uma universidade particular de Brasília nesta quinta-feira (31/3).
    A manifestação de Barroso acontece poucas horas antes de ele participar do julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal vai decidir se o inquérito envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação "lava jato" permanece na primeira instância em Curitiba ou se será enviado ao STF.
    Barroso justifica sua opinião: “É péssimo o modelo brasileiro e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar”.
    O ministro admitiu a possibilidade de que haja proteção institucional a algumas autoridades eleitas, mas defendeu mais uma vez a criação de uma vara especial em Brasília, de primeira instância, exclusivamente para julgar autoridades.
    “A autoridade, o parlamentar, as pessoas que estão expostas às vezes a um determinado tipo de má vontade ou de perseguição, elas podem ter algum tipo de proteção institucional, mas isso se realizaria com juízo de primeiro grau, em Brasília, com recursos para o Supremo ou o Superior Tribunal de Justiça”, disse Barroso à plateia formada por alunos de Direito.
    Na saída do evento, o ministro evitou comentar, em entrevista a jornalistas, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso no Congresso Nacional. Na última sexta-feira (25/3), ele disse a integrantes da comissão especial de impeachment da Câmara que o STF não vai mudar a decisão que for tomada pelo Plenário da Casa sobre a admissão do processo de impedimento de Dilma.
    O STF decide nesta quinta-feira (31/3) se o juiz Sergio Moro, responsável pela investigação da "lava jato" na primeira instância, continuará na condução dos inquéritos contra Lula. O Plenário vai deliberar sobre a decisão liminar do relator, ministro Teori Zavascki, de determinar a remessa ao STF de procedimentos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvam interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
    A reclamação (RCL 23.457) aponta o fato de as interceptações registrarem diálogos com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com outros agentes públicos que detêm prerrogativa de foro. Com base na jurisprudência da corte, o ministro destacou que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro. Com informações da Agência Brasil e assessoria de imprensa do STF.
    Via Conjur 
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