27 de mar de 2016

  • (Impeachment Dilma Rousseff) - Ladainha de golpe agride o STF, diz presidente da OAB


    Pronto para entregar, segunda-feira, à Câmara dos Deputados, o novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o procedimento tanto não é golpe que foi regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal. "Isso acaba com a ladainha de golpe", diz o advogado, que subscreve o documento juntamente com o relator do processo no Conselho Federal, Erick Venâncio Lima do Nascimento.

    - Essa afirmação do governo, repetida com tanta frequência, de que há um golpe em curso, me parece ofensiva ao próprio Supremo Tribunal Federal. Se dizem que é golpe, então o Supremo, há poucos dias, regulamentou o golpe. Ou seja, tanto não é golpe que a instância máxima da Justiça, numa sessão histórica, regulamentou o procedimento de impeachment. Isso acaba com a ladainha de golpe.

    O documento de 43 páginas tem base na decisão do Conselho Federal da entidade que, por 26 votos a dois, concluiu que Dilma deve perder o mandato e ser declarada inelegível por oito anos sob acusação de crime de responsabilidade numa sequência de atos que justificariam a medida – pedaladas, renúncias fiscais em favor da FIFA na Copa do Mundo e a intenção de beneficiar o ex-presidente Lula, alvo da Lava Jato, dando-lhe foro privilegiado ao nomeá-lo chefe da Casa Civil, condição que o livraria das mãos do juiz federal Sérgio Moro.

    O texto, que também deve incluir a delação do senador Delcídio Amaral, deve iniciar com trecho da acusação contra o presidente cassado Fernando Collor: “O clamor público, a passeata dos jovens de nosso País, as praças públicas tomadas de cidadãos indignados são a demonstração da perda da dignidade de Fernando Affonso Collor de Mello para o exercício do cargo de primeiro mandatário da Nação.” Aparentemente a intenção é mostrar que, havendo malfeitos, não importa quem seja o responsável e nem qual seja o seu campo ideológico, a lei deve ser aplicada. 

    Para o ato de entrega do pedido de impeachment, a OAB convidou os 81 conselheiros federais, os presidentes das 27 seccionais, a diretoria da Ordem e presidentes de outras entidades. É provável que o presidente da Câmara dos Deputados aceite o pedido e determine a instalação de outra Comissão Especial de Impeachment, que funcionará paralelamente à atual, em pleno andamento. Se escapar de uma, Dilma cai na outra. Dilma e o PT não passarão. É o fim de (des)governo. É o fim de um ciclo terrível. Um país melhor há de surgir.

    Foto: Reprodução
    Via http://www.clesio.net/e/ladainha-de-golpe-agride-o-stf-diz-presidente-da-oab=320
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