29 de mar de 2016

  • Impeachment não exige crime de responsabilidade, diz catedrático da USP


    O professor catedrático de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Manoel Ferreira Gonçalves Filho afirma que não é necessário crime de responsabilidade para haver o impeachment do presidente da República, pois a fonte usada pela legislação brasileira, a Constituição dos Estados Unidos, não cita esse tipo de delito. A explicação foi dada em Lisboa, nesta terça-feira (29/3), durante seminário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
    “Legitimidade não se obtém apenas das urnas. Tem que ser conquistada no dia a dia”, disse Manoel Gonçalves.
    Reprodução
    O texto dos EUA detalha que “o presidente, o vice- presidente, e todos os funcionários civis dos Estados Unidos serão afastados de suas funções quando indiciados e condenados por traição, suborno, ou outros delitos ou crimes graves”.
    O professor afirmou ainda que esse entendimento vem da Constituição da Filadélfia, que menciona como motivações para o impeachment crimes graves, faltas graves e corrupção.
    Durante sua fala na capital portuguesa, Manoel Ferreira Gonçalves, que fará 81 anos em junho, se considerou o mais experiente do evento em crises institucionais republicanas, tanto aqui quanto no exterior, pois assiste a esses eventos desde a deposição de Getúlio Vargas, em 1945. Ele também esteve na França em 1958, ano em que o general Charles De Gaulle chegou ao poder e a Constituição francesa foi elaborada.
    Na entrada do evento, manifestantes criticavam Aécio Neves, que cancelou
    sua participação.
    ConJur
    O professor ressalta que em todos esses anos pôde perceber que a “legitimidade não se obtém apenas das urnas. Tem que ser conquistada no dia a dia”. Sobre a separação de poderes, que é adotada pelo Brasil e por outros países, Manoel Gonçalves destacou que o modelo serve como freio e contrapeso. “[A separação] Não se preocupava com a eficiência, mas com o equilíbrio”, disse.
    Ao falar sobre os sistemas de governo,  destacou que todos têm suas peculiaridades e problemas. Usando o presidencialismo como exemplo, ele ressaltou que as crises entre instituições ou poderes geram uma espécie de bloqueio, o que resulta na paralisação da economia, tornando difícil o funcionamento de qualquer governo. “Isso é crucial para a legitimidade.”
    Arremedo de presidencialismo
    Ainda sobre o sistema presidencialista, o presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda, disse que na América Latina existem apenas desvios ou arremedos e presidencialismo. Para Jorge Miranda, o único país da América onde o modelo realmente existe são os EUA.
    Manifestantes contra impeachment de Dilma foram ao evento em Lisboa.
    ConJur
    O presidencialismo foi instituído no Brasil depois de plebiscito promovido em 1993. O modelo de governo recebeu 36,6 milhões dos 66 milhões de votos registrados e passou a valer em 1995, conforme delimitou a Emenda Constitucional 2. Desde 1992, a Constituição recebeu 91 emendas. No site do Palácio do Planalto consta que além desses projetos há outros seis que foram usados para revisar dispositivos.
    Lá e cá
    O evento serviu também para comparações entre a Justiça portuguesa e a brasileira. Eduardo Vera-Cruz Pinto, presidente do Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    contou que em Portugal juízes são avaliados pelo mérito das decisões e afirmou que isso faz muito bem para a qualidade das decisões judiciárias em Portugal.
    O advogado Leandro Schuch, sócio da Nelson Wilians e Advogados Associados, presente no evento, afirmou que as palestras servem para mostrar como Portugal superou momentos recentes de crise sem qualquer ameaça de rompimento da ordem institucional. "Somado a isso, concordo com as manifestações sobre a necessidade de um Judiciário fortalecido como contribuição para a manutenção da paz social".
    Seminário reuniu juristas dos dois países.
    ConJur
    Estiveram presentes no evento os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Gilmar Mendes — que é um dos organizadores do seminário —, do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva e João Otávio de Noronha; o senador José Serra (PSDB-SP), o embaixador do Brasil em Lisboa, Mario Vilalva; e o ex-advogado-geral da União Luis Inácio Adams, entre outros.


    Via Revista Consultor Jurídico
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