14 de mar de 2016

  • Em ato, juízes do RJ criticam representação contra Sergio Moro no CNJ


    Juízes e desembargadores do Rio de Janeiro se reuniram nesta segunda-feira (14/3) em um ato em apoio ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da operação “lava jato” na 13ª Vara Federal de Curitiba. Organizada pela Associação dos Magistrados daquele estado (Amaerj), a iniciativa foi uma crítica à representação contra Moro protocolada pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo no Conselho Nacional de Justiça.
    Cerca de 200 magistrados fluminenses posaram para foto em apoio a Moro.
    ConJur
    De mãos dadas, cerca de 200 magistrados — incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho — cantaram o hino nacional, posaram para uma foto oficial e bateram palmas durante a leitura de um manifesto a favor da operação, lido pela presidente da Amaerj, Renata Gil. A magistrada disse que, ao longo de dois anos de investigação, os juízes tem se conduzido com coragem, independência e correção nas decisões, sempre respeitando o direito à defesa.
    “Em um caso de corrupção, de proporções inéditas no país, eles têm se mantido inabaláveis, mesmo enfrentando intensa pressão pública dos investigados, políticos e empresários de alto escalão. Nesse período, raras decisões foram revistas pelas cortes superiores, que igualmente têm atuado com firmeza diante dos graves fatos apurados”, afirmou Renata.
    Na sequência, a presidente da Amaerj leu uma mensagem de Moro em agradecimento à solidariedade dos colegas. Na nota, ele aponta que não são apenas as decisões dele, mas também do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal “que têm sustentado as investigações e a persecução penal no esquema criminoso que vitimou a Petrobras”.
    “É com muita honra que a independência da magistratura recebe esse apoio de associação de classe que reúne juízes tão destemidos como os desse estado e que têm uma aplicação notável de aplicação da lei, com independência e coragem”, escreveu Moro.
    Reclamação
    A representação do sindicato contra Moro foi protocolada no CNJ na última semana. A ação foi motivada pelas reclamações do advogado Roberto Teixeira, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a “insinuação” que o juiz teria feito no despacho que autorizou as buscas e apreensões da última fase da “lava jato” de que ele teria “forjado assinaturas” em contratos assinados em seu escritório.
    Segundo o sindicato, além de ter cometido ilegalidades ao determinar a condução coercitiva do ex-presidente, o Moro teria colocado sob suspeição o advogado Teixeira pelo simples fato de exercer sua profissão como um dos defensores de Lula. "O juiz inclusive teria vazado à imprensa um e-mail de Teixeira a seu cliente na compra do imóvel", diz a entidade.
    Para o sindicato, houve clara tentativa de intimidar o advogado no exercício de suas prerrogativas. "Em verdade o representado (Moro) tentou intimidar um dos advogados do ex-Presidente Lula, violando suas prerrogativas profissionais e, portanto, a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura e as prerrogativas dos advogados previstas no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil", diz a representação.
    A ação provocou forte reação da magistratura. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros classificou a representação como “inadimíssivel”. Segundo a entidade, o CNJ não é uma “instância recursal”.
    A presidente da Amaerj, questionada sobre a o direito dos advogados de questionar a atuação de um juiz, disse que a magistratura não admite que decisões judiciais sejam discutidas em esferas administrativas e que a representação atenta contra a independência do Judiciário. 
    Clique aqui para ler a representação.
    Via Conjur 
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