26 de mar de 2016

  • Decisão de Teori não tira Lula das mãos de Moro. O petista ainda poderá ver ‘o sol nascer quadrado’


    O PT está fazendo um grande grande ‘carnaval’ após a decisão tomada pelo Ministro Teori Zavascki, do STF

    Tentam confundir a população afirmando que o ex-presidente não será mais julgado por Moro, nem tão pouco investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
    Bem […] vamos analisar os fatos!
    A decisão do ministro Teori aborda os seguintes pontos:(palavras do advogado Taiguara Fernandes de Souza viafacebook)
    Não foi conferido nenhum foro privilegiado a Lula, nem foi tirada a competência de Sérgio Moro. Teori Zavascki pediu APENAS os processos dependentes das interceptações telefônicas. APENAS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. Nada mais. Fez isto liminarmente, para averiguar a questão tão alegada pelo Governo de que Dilma e outras autoridades com foro privilegiado teriam sido grampeadas. O motivo foram as OUTRAS AUTORIDADES, não Lula. Não há nenhuma mudança de competência, nenhum reconhecimento de foro privilegiado, nenhuma revogação da decisão de Gilmar Mendes.
    Somente pediu para averiguar os processos relacionados ÀS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS
    Há muitas outras provas mais robustas contra Lula. Claro que a decisão pode ter o efeito de atrasar as coisas, mas não tem o efeito de tirar a competência de Moro.” (grifos nossos)
    Ou seja, APENAS a investigação referente ao sigilo telefônico subirá ao Supremo – também a ele devolvendo status de sigilosa. As provas referentes às autoridades com foro privilegiado lá ficarão e as de quem não o tiver (caso de Lula) voltam para a primeira instância, para que figurem no processo julgado por Sérgio Moro.
    Obviamente, Teori Zavascki não atribuiu foro privilegiado a Lula – e nem poderia. Nem cassou a decisão de Gilmar Mendes, nem nada do tipo.
    Desse modo, Lula CONTINUA sendo julgado por Sergio Moro. Ao menos, claro, que o plenário do STF decida favoravelmente à sua nomeação como Chefe da Casa Civil –  que ainda levará longos dias para acontecer. Até lá, portanto, ele segue sem foro privilegiado.

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