19 de mar de 2016

  • Conselho Federal da OAB apoiará pedido de impeachment de Dilma


    - Data Folha diz que Apoio a impeachment de Dilma cresce e chega a 68%



    Por 26 votos a 2, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu apoiar o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A aprovação, nessa sexta-feira (18/3), segue posicionamento já adotado por muitas seccionais. A decisão foi tomada logo após 12 das 27 seccionais replicarem a nota do Conselho Federal criticando as atitudes de algumas autoridades brasileiras, entre elas Dilma e Lula.

    Os conselhos seccionais da Paraíba, de Santa Catarina, do Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Acre, de Minas Gerais, de Goiás e do Amazonas também apoiam o impedimento de Dilma Rousseff. As decisões das três primeiras seccionais foram tomadas nessa quinta-feira (17/3). As seccionais de MS, AC e MG votaram nesta sexta-feira (18/3). GO e AM deliberaram na quarta-feira (16/3).

    As sessões foram convocadas após a divulgação de conversas entre a presidente da República e o ex-presidente e novo ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, captadas pela Polícia Federal. Em uma das gravações, Dilma avisa Lula que está enviando o termo de posse para que ele o assine, o que foi interpretado como se a presidente estivesse obstruindo a Justiça ao oferecer um cargo.

    A sessão do Conselho Federal começou na manhã desta sexta-feira (18/3) e durou mais de 12 horas. O cansaço nos últimos momentos da deliberação era nítido. Em dado momento, o presidente do colegiado, Claudio Lamachia, teve que pedir aos presentes que aumentassem o foco e permitissem que seu conterrâneo Renato da Costa Figueira falasse.

    A demora ocorreu porque, além do pedido de impeachment, também foi analisada a resposta que seria dada pela entidade em relação aos grampos feitos no escritório dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins.

    Exceto os votos contrários, todos os discursos destacaram a necessidade de apuração das investigações contra a presidente Dilma Rousseff. Também foram muito debatidas a gravidade dos áudios divulgados pela imprensa e a conduta do juiz federal Sergio Moro na operação "lava jato".

    O presidente do Conselho, Claudio Lamachia, destacou ao fim da votação que o posicionamento da Ordem não pende para nenhum dos lados que hoje discutem a situação do país, mas pela "defesa da nação e da Constituição". "Estamos aqui para defender avanços na saúde e na segurança do povo brasileiro, não estamos aqui a comemorar", disse.

    Lamachia destacou, ainda, o procedimento ocorrido dentro da Ordem para que a decisão fosse tomada. "Gostaria de registrar o trabalho, a dedicação, a serenidade e a tranquilidade com que o processo foi conduzido." Ele argumentou que o modo como tudo foi conduzido mostra que não há divisão na advocacia brasileira.

    Pedido válido
    A maioria das manifestações ocorridas na sessão tratou dos fatos que, para o Conselho Federal, corroboram o apoio da entidade ao pedido de impeachment movido contra a presidente Dilma Rousseff. A solicitação de impedimento que tramita na Câmara dos Deputados foi feita pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior e usa como argumento principal os atrasos nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas "pedaladas fiscais". Porém, outros fatos ainda podem ser adicionados ao pedido.


    Ao apresentar voto pelo apoio ao pedido de impeachment, o relator do caso no Conselho, conselheiro federal Erick Venâncio Lima do Nascimento (AC), destacou que nenhuma informação dos grampos autorizados pelo juiz Sérgio Moro foi considerada no relatório final. Mesmo assim ele concluiu que há elementos suficientes para justificar o apoio da entidade ao impedimento da presidente. “A gravidade dos atos não pode ser alvo de avaliação subjetiva, mas sempre à luz constitucional”, apontou.

    “Reconheço a possibilidade de abertura do pedido de impeachment. As avaliações se concentraram em dois aspectos: se há ofensa legal e se há comportamento comissivo e omissivo do agente político responsável. É forçoso admitir que existem, sim, elementos jurídicos completos que conduzem a um pedido de impedimento pelos atos contábeis”, afirmou Lima.

    Apesar de não considerar os áudios divulgados pela imprensa após o fim do sigilo das informações ser decretado por Moro, o relator entendeu que a nomeação de Lula para a Casa Civil — atualmente suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal — buscou mudar o foro de investigações sobre o ex-presidente. Também foi usada como argumento para apoiar o impeachment a delação do senador Delcídio do Amaral. 

    O senador, que está sem partido após se desfiliar do PT nessa semana, afirma, entre muitas outras coisas, que houve ingerência da presidente na escolha de ministros para tribunais superiores. Outro argumento usado pelo relator foram as renúncias fiscais concedidas à Fifa para a realização da Copa do Mundo, consideradas irregulares.

    A única bancada contrária ao apoio ao impeachment foi a do Pará, que é composta por Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre, Nelson Ribeiro Magalhães e Souza e Jarbas Vasconcelos do Carmo. 
     Os membros honorários vitalícios do conselho Marcello Lavenère Machado e José Roberto Batochio também foram contrários ao pedido de impedimento. O voto de Batochio não foi computado, pois ele não o declarou presencialmente por estar no exterior.

    Via http://www.conjur.com.br/2016-mar-18
     
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