28 de mar de 2016

  • Barroso compara Supremo a árbitro e diz que corte não tem lado no "Fla-Flu"

    Em reunião com deputados da Comissão Especial do impeachment, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou que a corte não tem lado na disputa política que tem sido travada atualmente e reafirmou que o impeachment é previsto constitucionalmente. O encontro entre o julgador e os parlamentares ocorreu nesta segunda-feira (28/3).
    "Impeachment não é golpe, é um mecanismo previsto na Constituição para afastamento do presidente. Evidentemente, impõe-se o respeito à Constituição e às normas. Nesse Fla-Flu, o Supremo não tem lado. O Supremo é um árbitro. O que caracteriza a democracia é o respeito às regras do jogo, quando se ganha e quando se perde. Portanto, eu acho que o que senhores decidirem na Câmara, e, depois, o que o Senado decidir, vai prevalecer. O Supremo não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito nessa matéria", disse Barroso.
    Segundo o ministro Barroso, Supremo não tem lado na disputa política.
    Além de Barroso, participaram da reunião o presidente da Comissão Especial doimpeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), e o vice-líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Os parlamentares também se reuniram em audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do mesmo tema e afirmaram que vão cumprir a Constituição e as regras do rito que foram definidas pelo Supremo.
    Lewandowski afirmou que a corte estará vigilante com a observância das regras e se apressará para esclarecer eventuais dúvidas durante o processo. "O Supremo Tribunal Federal, neste caso presente, limitou-se a reafirmar as regras do impeachment do presidente Collor, reafirmou sua jurisprudência e deixou claro quais os dispositivos da Constituição, os que são aplicáveis e como deve ser interpretados. Este foi nosso papel."
    Questionado se o processo de impeachment pode ser entendido como golpe de Estado contra a Presidência da República, o ministro respondeu: "Golpe é uma expressão que pertence ao mundo da política. Nós aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico".
    "Eventuais constrangimentos"
    Também nesta segunda-feira (28/3), Lewandowski considerou criminosas as ameaças e tentativas de intimidação contra ministros do Supremo motivadas por decisões da corte. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki foi alvo de manifestações, em frente ao Supremo e à casa dele, por transferir para o STF as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estavam na 13ª Vara Federal da Curitiba.
    Presidente da Corte destacou que os ministros do STF “não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer".
    “Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus [função, dever] público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, diz trecho de comunicado assinado pelo presidente da corte e divulgado no site do STF.
    Para ele, os ministros do Supremo “não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer". "[Os membros da corte] Continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender."
    No documento, Lewandowski informa que enviou ofícios para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para que haja o acompanhamento dos acontecimentos.
    O presidente do STF disse ainda que tem mantido contato com autoridades de segurança para que sejam tomadas medidas a fim de “coibir, reprimir e prevenir ameaças, coações e violências perpetradas contra ministros da corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas”. Com informações da Agência Brasil.
    Via Conjur 
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