28 de fev de 2016

  • Oposição acelera plano para destituir Maduro após decisão da Justiça

    Medida é anunciada após Suprema Corte decidir a favor do presidente.
    Rejeitado pelo Parlamento, decreto de 'emergência econômica' volta a valer.


    O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, faz discurso na Assembleia Nacional, em Caracas  (Foto: REUTERS/Carlos Garcia Rawlins)O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, na Assembleia Nacional (Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
    A oposição política venezuelana reagiu nesta sexta-feira (12) à decisão da Suprema Corte do país, que validou a "emergência econômica" decretada pelo presidente Nicolás Maduro após o Parlamento ter rejeitado-a.
    Após a decisão judicial favorável ao presidente, a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, anunciou que acelerará o plano para a "saída" de Maduro antes do término de seu mandato.
    O projeto de destituição foi apresentado no início deste mês, e a bancada opositora agora diz que o prazo de seis meses para uma solução "constitucional" para antecipar o fim do governo de Maduro "é longo demais".
    O presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, fez o anúncio durante entrevista coletiva convocada para rejeitar a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), a qual ele chamou de "inconstitucional".
    "Nos próximos dias teremos que oferecer uma proposta concreta para a saída desta desgraça nacional que é o governo de Nicolás Maduro", disse o deputado.
    Allup afirmou também que denunciará a decisão do TSJ, que deixa sem efeito o que foi determinado na Assembleia, em órgãos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA).
    Decreto de emergência
    Maduro havia decretado "emergência econômica" em 15 de janeiro, mas a Assembleia Nacional, liderada pela oposição, rejeitou a medida na semana seguinte, alegando que a medida não oferecia soluções reais para a recessão, a escassez de produtos e a inflação.
    Com o decreto de "emergência econômica", o governo poderá dispor de recursos sem controle do Parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento, além de poder restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e estrangeira, tudo isso por 60 dias, "prorrogáveis".
    Hoje, Maduro disse durante um ato que a "emergência econômica" decretada - e validada pelo tribunal - durará todo o ano de 2016 e parte de 2017, porque "é preciso recuperar o país por completo" e "refazer todo o sistema produtivo, de distribuição, de comercialização e de fixação de preços de todos os produtos".
    "O que acontece agora que o TSJ diz que o decreto está vigente? Bom que agora o governo não terá mais desculpas", disse Allup ao destacar que o Executivo não poderá usar como desculpa a rejeição do decreto pelo Parlamento para não resolver os problemas econômicos do país.
    "Vamos ver se, com o conteúdo desse decreto, as filas e o desabastecimento de remédios e alimentos vão acabar, ou se isso será agravado. Vejamos se vai diminuir ou aumentar a insegurança. Mas, sobretudo, vejamos se esse decreto trôpego é capaz de resolver o problema de instabilidade de um governo", disse o deputado.
    Ataques e protesto
    O chefe do Legislativo afirmou que, apesar da última decisão do Supremo, o Parlamento não cederá em nenhuma de suas faculdades constitucionais, "mesmo com o risco" de o tribunal tentar "sustentar de forma agonizante um governo que já não pode se sustentar".
    Ele também disse ter certeza que "o governo está fazendo o possível para que sofra um golpe" de Estado porque esta seria "a única justificativa histórica" que teria, "depois do fracasso monumental da chamada revolução bolivariana". Segundo o político, "há um movimento cada vez mais forte e crescente" dentro do próprio governo pedindo que Maduro renuncie.
    O duas vezes candidato à presidência da Venezuela, Henrique Capriles, também reiterou hoje que é a hora de convocar um referendo para revogar o mandato de Maduro - que, segundo ele, "está destruindo a Venezuela".
    Além disso, Capriles comentou que, com a decisão do Supremo, supostamente se confirma que "o Poder Judiciário não responde aos interesses dos venezuelanos, mas aos de um partido político".
    Os deputados opositores convocaram seus simpatizantes para um ato de rua neste sábado (13), chamado "Defendamos juntos a mudança que a Venezuela quer", para apoiar as decisões do Parlamento e apresentar possíveis planos que levem ao encurtamento do mandato de Maduro.

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