10 de nov de 2015

  • Responsabilização penal por omissão dos administradores deve aumentar, diz de Grandis


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    O movimento internacional vai aumentar o âmbito de responsabilidade penal subjetiva dos administradores de empresa por omissão no Brasil. Isso porque Alemanha e Espanha têm aplicado e estudado mais o tema da omissão em contextos empresariais.
    “Diante da influência desses dois países no Brasil, acho natural que em breve o tema também apareça por aqui”. Quem afirma é o procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis.
    De Grandis participou da palestra “Responsabilidade Criminal dos Administradores e os Precedentes Jurisprudenciais da Operação Lava Jato”. O evento foi organizado pelo Demarest Advogados e pela Ordem dos Advogados do Brasil, na quinta-feira (05/11).
    Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal não aplicou corretamente a teoria do domínio do fato. O motivo seria que a maior parte da doutrina diz que a teoria é restrita para crimes comissivos e inaplicável ao ambiente empresarial. O correto, no caso, seria ter aplicado a responsabilidade criminal subjetiva.
    “Muitas condutas, segundo os votos dos ministros na Ação Penal 470 [o processo do Mensalão], eram omissivas, ou seja, o sujeito deveria impedir a conduta dos seus subordinados e não o fez podendo fazê-lo”, afirmou.
    Sobre a operação Lava Jato, De Grandis acredita que exista uma oportunidade de responsabilização penal daqueles que ocupam o topo de uma empresa pelos atos de seus subordinados eventualmente
    Cooperação internacional
    Na palestra, o procurador também falou sobre a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF.  A partir dela, a troca de informações entre autoridades de diferentes países ficou muito mais rápida e menos burocratizadas.
    A secretaria foi criada em 2005 para ajudar o Procurador-Geral da República em assuntos de cooperação judicial internacional com autoridades estrangeiras. O objetivo era facilitar o acesso dessas autoridades a informações sobre prazos e judiciais de cada país, e buscar soluções para questões jurídicas.
    Antes, segundo o procurador, existia por parte das autoridades estrangeiras uma certa desconfiança sobre o Brasil. “Eles não sabiam como as coisas funcionavam por aqui. Mas hoje, a situação muito. A conversa é mais fluída e respeitosa. O MPF tem usado essas informações de uma maneira super adequada”, disse.
    Colaboração premiada
    Segundo o procurador, a operação Lava Jato mostrou que a colaboração premiada veio para ficar. “A Ordem dos Advogados precisa aceitar essa realidade e passar a orientar os advogados de como utilizar corretamente esse instrumento. O profissional que se recusar a usar a colaboração vai deixar de defender o seu cliente de forma completa”, afirmou.
    Em termos de regulamentação, De Grandis diz que a OAB deveria propor certas normas para conduzir a colaboração. Por exemplo, o mesmo advogado não deveria poder defender mais de uma cliente na mesma operação, e consequentemente mais de um delator, por conta do risco de conflito de interesse.
    Além disso, o procurador diz que o Ministério Público Federal deve discutir internamente um padrão a seguir na colaboração premiada. Segundo ele, é preciso ter uma certa uniformidade de interpretação da delação em todos os estados. 
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    Fonte:  http://jota.info/aplicacao-da-responsabilidade-penal-objetiva-dos-administradores-deve-aumentar-diz-de-grandis


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