12 de nov de 2015

  • Nicolas Maduro é denunciado em Tribunal Internacional por crimes contra a humanidade


    NICOLAS MADURO
    Opositores venezuelanos denunciaram o presidente Nicolás Maduro e outros dirigentes do governo chavista por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda.
    Segundo eles, houve dura repressão contra protestos registrados em fevereiro de 2014, que deixaram dezenas de mortos e centenas de presos, além de assassinatos cometidos a mando de Caracas, tortura e perseguição por razões políticas.
    O líder do partido opositor Vontade Popular, Carlos Vecchio, e o advogado de diversos dissidentes detidos, como Leopoldo López, Juan Carlos Gutierrez, apresentaram um documento de mais de 150 páginas à procuradora da TPI, Fatou Bensouda, com uma lista detalhada das acusações. Agora, a procuradoria do TPI tem um prazo de três meses para decidir se acolhe a denúncia ou não.
    Caso a denúncia for aceita, Maduro pode ser julgado e condenado pelos crimes. Seria a segunda vez que o TPI processa um presidente em exercício.
    Em 2008, o ditador do Sudão, Omar al Bashir, teve a prisão pedida pelo TPI por genocídio e crimes contra a humanidade. Como Sudão não é signatário do Tratado de Roma, de 1998, que criou o TPI, o Estado não é obrigado a entregar o acusado e Bashir ainda se mantém no poder em seu país.
    A Venezuela é signatária, mas, na prática, dificilmente Maduro iria se entregar ao tribunal. Mesmo assim, o peso de um processo aberto pelo Tribunal Penal de Haia já acarretaria sanções e reprovações de outras nações contra Maduro.
    O texto aponta que o governo de Caracas "lançou uma política de Estado para atacar aquela parte da população tida como dissidente, os controlando, punindo e fazendo uso de meios criminosos para manter-se no poder a qualquer preço, inclusive perpetrando crimes de lesa humanidade".
    De acordo com jornal El Mundo, que teve acesso ao documento, o texto foi elaborado por um grupo de advogados especialistas em Direito Internacional de todo o mundo, que recolheram relatos durante nove meses.
    O trabalho concluiu que as políticas de repressão resultaram em ao menos 33 mortes de civis, a prisão de 3.351 manifestantes, além de 638 detenções arbitrárias, sem controle judiciário, sendo que foram registrados ao menos 437 casos de tortura.
    Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional (AI), já denunciaram violações na Venezuela em diversas ocasiões.

  • 0 comentários:

    Postar um comentário

    Art. 5°, CF

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Copyright @ 2014 Descobrindo as Verdades.