4 de nov de 2015

  • Ministério Público de Portugal vai entrar com pedido de extradição de Luiz Inácio LULA da Silva



    Brasília, 03 de Novembro de 2015 - O processo contra o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva ainda corre em segredo de justiça mas vazamentos estratégicos foram efetuados por magistrados lusitanos em que o Ministério Público português já acionou o corpo diplomático para os trâmites do processo de extradição até 21 de Dezembro de 2015. Vamos entender...

    O estopim é sobre doações ilegais do Portugal Telecom com a campanha do Lula e Silva, na reeleição, com recursos da Portugal Telecom em cerca de $ 200 milhões de euros ou equivalente a cerca de R$ 700 milhões. O destino desta doação ilegal, está sendo investigado pelo Ministério Público português. O que se tem ao certo, apesar do sigilo e dos estratégicos vazamentos é que a decretação da prisão do ex-presidente brasileiro pela justiça de Portugal está por um triz e, sendo Lula apenas um cidadão comum em ambos os territórios nacionais, então não contará com nenhuma imunidade diplomática e os supostos passaportes diplomáticos de seus filhos serão revogados.


    O Itamaraty e seu corpo diplomático estão a todo vapor no seguimento do tratado de extradição entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República portuguesa. Os advogados de Lula não quiseram comentar a informação mas estão estudando o texto do tratado desde esta sexta-feira, dia 30 de Novembro e preocupadíssimos com a alínea b do ítem 3 do artigo II que trata dos fatos determinates da extradição em que cita:

    "b) todos os fatos imputados à pessoa cuja extradição é pedida serão considerados, sendo irrelevante a circunstância de serem ou não diferentes os elementos constitutivos da infração segundo as leis das Partes Contratantes;"

    Uma das informações vazadas, não negadas e nem confirmadas pelos magistrados portugueses ao nosso correspondente em Lisboa, é que os advogados do ex-presidente brasileiro, através do Instituto Lula, estão estudando um apelativo para frear a extradição e se fiando no tratado de extradição entre Brasil e Portugal promulgado pelo Decreto nº 1325 de 2 de Dezembro de 1994 em que; o ex-presidente Lula já contando com 70 anos de idade, clamam pela observância do ítem 2 do artigo V do mesmo tratado que versa sobre as recusas de extradição em que diz:

    "2. A Parte requerida poderá sugerir à Parte requerente que retire o seu pedido de extradição, tendo em atenção razões humanitárias que digam nomeadamente respeito à idade, saúde, ou outras circunstâncias particulares da pessoa reclamada."

    Teremos até Dezembro de 2015 para atestarmos o quão é mais eficaz se a justiça brasileira ou portuguesa e se a questão de saúde do cidadão comum Luiz Inácio Lula da Silva pode pesar na decisão de recusa de extradição, pois afinal o dedo que lhe falta é um "forte determinante". É ver pra crer!


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