26 de nov de 2015

  • Justiça bloqueou envio de R$ 60 milhões concedidos por Dilma à Bolívia


    07/11 - A determinação foi feita pela Juíza Daniele Maranhão Costa, da 5º vara federal, através da liminar que bloqueou o envio dos R$ 60 milhões concedidos porDilma para construção de termoelétrica na Bolívia.



    O pedido foi feito por um grupo de advogados de Brasília.

    Na decisão, a juíza Daniele Maranhão Costa considerou que a ilegalidade estava configurada, entre outras, por afronta ao artigo 62 da Constituição que proíbe a utilização de medida provisória para tratar e orçamento e créditos adicionais e suplementares. Foi o que ocorreu em 2013 com a medida provisória 625 que autorizou a abertura do crédito extraordinário para o conserto da usina.

    Fonte: http://folhabrasiloficial.blogspot.com.br/2015/11/ustica-bloqueia-envio-de-r-60-milhoes.html

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