19 de nov de 2015

  • Ex-presidente do TRE-MT é condenado a seis anos de prisão


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    Afastado do cargo por venda de votos, o ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) Evandro Stábile foi condenado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a seis anos de prisão. Entre as irregularidades cometidas pelo ex-desembargador está o recebimento de valores para manter a ex-prefeita da cidade de Alto Paraguai (MT) no cargo.
    A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18/11), por sete dos treze ministros presentes na sessão da Corte Especial da Corte.
    Os ministros determinaram o cumprimento da pena em regime fechado. Stábili terá de pagar ainda multa de cem dias-multa, no valor de meio salário mínimo vigente à época dos fatos julgados pelo STJ.
    A condenação por corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) foi imposta após a Corte analisar ação penal envolvendo o ex-desembargador, afastado do cargo há cinco anos. A ação tramita em segredo de justiça, mas alguns ministros chegaram a citar o primeiro nome de Stábile durante o julgamento.
    De acordo com os fatos narrados no julgamento, o ex-presidente teria recebido valores para manipular decisões do TRE-MT e manter Diane Vieira Alves como prefeita do município de Alto Paraguai. A candidata teria assumido a prefeitura após a cassação do prefeito eleito em 2008, Adair José Alves Moreira.
    Em voto longo, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que os motivos do crime cometido pelo ex-desembargador são “extremamente repugnantes”. Para Nancy, que também ocupa o posto de corregedora-nacional de Justiça , como magistrado Stábile tinha uma atuação pública voltada a interesses pessoais, o que poderia levar à perda de confiança no Judiciário e no processo eleitoral.
    A ministra também afastou as duas alegações trazidas pela defesa do ex-desembargador que supostamente levariam à nulidade do processo. Ao contrário do que defendeu o advogado de Stábile, a ministra entendeu que as provas elencadas contra o ex-presidente são legais e que não houve cerceamento de defesa.
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    Fonte: JOTA


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