6 de nov de 2015

  • Ex-prefeito de Ipatinga é condenado a 15 anos de prisão domiciliar


    Ex-secretário de obras também foi condenado a 15 anos.
    Eles entraram com pedido de habeas corpus, mas ainda não foi julgado.



    A Justiça Federal confirmou nesta quinta-feira (11) que o ex-prefeito de Ipatinga, Francisco Carlos  Delfino, o Chico Ferramenta, e o ex-secretário de obras, José Maria Ferreira, entraram com pedido de habeas corpus, após serem condenados a 15 anos de prisão domiciliar pelo Tribunal Regional Federal, em maio deste ano. Segundo a Justiça, o pedido foi entregue no dia 03 de junho, mas ainda não foi julgado.
     Eles foram condenados por falha em processo licitatório em 1991, quando Ferramenta era Prefeito do município. De acordo com a decisão, durante 10 anos o réu inviabilizou licitações em Ipatinga ocasionado problemas para a fiscalização dos convênios. A decisão apontou que houve irregularidades por parte da Prefeitura em um convênio firmado com o Governo Federal no ano de 1991 para execução de obras de drenagem e pavimentação no município.
    Ainda segundo a sentença, a prefeitura contratou a empresa para execução do serviço sem licitação e teria feito acréscimos irregulares no valor do contrato.
    Na decisão, o juiz deu a opção dos réus de fazerem um depósito solidário no valor de R$ 10 milhões como forma de ressarcir o dano que causaram à sociedade. Como o depósito não foi efetuado a Justiça determinou a prisão domiciliar com a utilização de tornozeleiras eletrônicas.
    O que diz a defesa
    Em nota oficial divulgada à imprensa nesta quinta-feira (11) o advogado dos réus, Sânzio Nogueira, informou que o ex-parlamentar e o ex-secretário de obras estão em liberdade. Segundo ele, a Justiça acatou o pedido de habeas corpus. O advogado disse ainda que a sentença do juiz foi desproporcional e que a defesa vai recorrer da decisão e provar a inocência dos réus.
    Mandatos
    Chico Ferramenta foi prefeito de Ipatinga por três mandatos, entre os anos de 1989 e 2004, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o político também foi deputado federal pela mesma legenda em em 1995.
    Em 2008, Chico concorreu novamente à Prefeitura de Ipatinga e só não assumiu porque a justiça eleitoral indeferiu o registro da candidatura em virtude da rejeição de contas públicas e referentes a administrações anteriores em que ele atuou como prefeito.

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