4 de out de 2015

  • Vereador chamado de ladrão por atendente de padaria não será indenizado


    Juíza considerou que políticos estão sujeitos a críticas públicas.


    ereador do município de Ibitirama/ES teve indeferido pedido de indenização por danos morais contra padaria cuja funcionária teria lhe destratado durante atendimento. Decisão é da juíza de Direito Patrícia Bitencourt Moreira, da Juizado Especial de Manhuaçu/MG.
    O autor relata que chegou à padaria e observou que não estava sendo transmitido o horário eleitoral, por isso, pediu à atendente que respondeu: "Pra ver ladrão falando? Pois todos os políticos são ladrões". Informada de que ele era também um político a funcionária afirmou: "Se você não era ladrão, ao entrar para a política virou!"
    Segundo o vereador, a funcionária feriu sua honra e moral por meio de afirmações de cunho político. Razão pela qual requereu reparação por danos morais.
    Em análise do caso, porém, a magistrada considerou que "as declarações da funcionária da ré ficaram adstritas aos limites da opinião e da crítica política, não representando abalo na honra subjetiva ou objetiva do requerente".
    "Ademais, cumpre ressaltar que os políticos estão sujeitos de forma especial a críticas públicas."
    Confira a decisão.

  • 0 comentários:

    Postar um comentário

    Art. 5°, CF

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Copyright @ 2014 Descobrindo as Verdades.