7 de out de 2015

  • TSE tem competência para anular eleição, diz Ives Gandra




    • O jurista Ives Gandra Martins
      O jurista Ives Gandra Martins
    O jurista Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e Superior de Guerra e membro da Academia Brasileira de Filosofia, disse em entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem competência para anular a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB), caso comprove que sua campanha foi abastecida com verbas vinculadas à corrupção.
    "O TSE quer saber se o dinheiro da corrupção abasteceu a campanha [de Dilma]", disse.
    Num contraponto ao jurista Dalmo Dallari que, em parecer, alegou que o TSE não teria competência para cassar o mandato de Dilma, Gandra diz que, se a corte não tivesse competência para isso, ficaria sem função.
    "O TSE tem obrigação [de ver essas questões], se não, a corte não teria função nenhuma. O TSE pode anular [uma eleição] com a maior tranquilidade, a Corte tem competência para isso. A função do tribunal é saber se o cidadão pode ou não assumir e se o processo foi ou não devido, de maneira que está na sua competência verificar se a campanha foi ilegal ou não", reiterou, dizendo que respeita muito Dallari e que os dois são muito amigos. "Gosto muito do Dallari, mas aí não está se discutindo impeachment."
    Para Gandra, o que o Tribunal Superior Eleitoral pediu foi apenas a reabertura de uma investigação para saber se houve ou não contaminação da campanha.
    "Se ficar comprovado que o partido (PT) recebeu este dinheiro, e o Vaccari (ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato) já está na prisão, evidente que isso poderia levar a eleição de Dilma a ser considerada anulável, uma vez que ela teria sido eleita com dinheiro de delito."
    O jurista disse ainda que, se o TSE comprovar que a eleição foi contaminada e que Dilma não pode ser presidente e nem Michel Temer vice, os dois ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. "Quem dará sempre a última palavra sobre esta matéria é o Supremo", frisou.


  • 0 comentários:

    Postar um comentário

    Art. 5°, CF

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Copyright @ 2014 Descobrindo as Verdades.