7 de out de 2015

  • Governo Dilma caminha para os seus últimos dias. TCU rejeita as contas da presidente Dilma de 2014


    Governo Dilma caminha para os seus últimos dias. Mesmo com todas as manobras, não conseguiu reverter. Sua base política está fragmentada. A população brasileira está desacreditada, assistindo a um noticiário repleto de escândalos e corrupção. Antevejo que a Câmara dos Deputados deverá votar o requerimento de admissibilidade da petição protocolada por Helio Bicudo e Miguel Reale nos próximos 15 dias. Continuando esse cenário, teremos provavelmente no final do mês de novembro a votação do afastamento de Dilma. O que ocorreu hoje no TCU era o que faltava para que a admissibilidade seja aprovada amparada por um parecer técnico que rejeitou as contas por unanimidade sustentando os fatos que comprovam os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente Dilma.

    (Ronaldo Caiado)


    Ministros entenderam haver irregulares nos gastos; parecer segue para o Congresso



    O ministro Augusto Nardes passa pelo presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz, durante sessão do TCU para analisar contas de Dilma - André Coelho / Agência O Globo



    BRASÍLIA — Depois de forte pressão do governo, que tentou até o último instante afastar o ministro relator e adiar o julgamento, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, parecer recomendando ao Congresso a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Este é o argumento que a oposição buscava para dar andamento aos pedidos de impeachment.

    De acordo com o voto do relator, ministro Augusto Nardes, ficou evidenciada a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a existência de distorções envolvendo R$ 106 bilhões na execução orçamentária do governo, dos quais R$ 40 bilhões se referem às chamadas “pedaladas fiscais”.

    O voto foi seguido pelos outros sete ministros aptos a votar. Agora, a palavra final sobre a aprovação ou a rejeição das contas caberá ao Congresso Nacional, que não tem prazo pré-determinado para se pronunciar.





    Para o TCU, a situação fiscal brasileira em 2014 foi agravada por dívidas omitidas, por operações de crédito irregulares de bancos oficiais com o governo, e pelas liberações de gastos orçamentários sem autorização do Congresso. O argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), de que as práticas ocorreram em governos passados sem ser reprovadas, não convenceu os ministros.

    PLANALTO MINIMIZA DECISÃO

    O governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do TCU. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o parecer do tribunal ainda será objeto de análise. Em nota, o Palácio do Planalto minimizou a decisão do TCU e disse que é apenas um “parecer prévio”, que ainda será submetido ao Congresso. O governo afirma ter “a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas”.

    No texto, o Planalto considera “ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida”. A presidente Dilma Rousseff fará nesta quinta-feira uma reunião ministerial, às 16h, para discutir as derrotas que sofreu durante a semana, como a falta de quórum para aprovar os vetos no Congresso e o parecer do TCU.

    Um clima de tensão dominou o tribunal nas horas que antecederam o julgamento, diante da possibilidade de a votação ser adiada por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU impetrara mandado de segurança com essa finalidade. Mas o ministro do STF Luiz Fux indeferiu o pedido.

    O TCU foi, então, tomado por deputados e senadores da oposição, especialmente os que defendem o impeachment da presidente. Eles sentaram nas duas primeiras fileiras do plenário, em torno do advogado-geral da União, que fez sustentação oral em defesa das contas do governo. Do lado de fora do TCU, movimentos que defendem o impeachment fizeram ato contra Dilma e o PT. Encerrada a sessão, houve foguetório e músicas de “Fora PT” num carro de som. Os parlamentares da oposição tiraram selfies e gravaram vídeos.

    TCU REJEITOU PROCESSO CONTRA NARDES

    A sessão começou com a aprovação, por unanimidade, da manutenção do ministro Nardes na relatoria das contas de Dilma. Primeiro, o colegiado concordou com a proposta de arquivamento do pedido de processo disciplinar que investigaria a conduta do relator. Depois, rejeitou a arguição de suspeição do ministro. Os dois casos foram relatados pelo ministro Raimundo Carreiro.

    O governo acusa Nardes de ter agido de forma parcial no processo e de ter antecipado voto pela rejeição das contas da presidente. Carreiro criticou a atitude de Adams e defendeu o colega de tribunal. Ele criticou a “peculiar criatividade processual” da AGU, “não amparadas nas normas em vigor”. Nardes não participou desta votação.

    Depois, o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, leu seu parecer, em que falou em “piora significativa do quadro fiscal do governo”. Adams fez a sustentação oral em seguida.

    — Eu acredito que o TCU tomará sua decisão, o que não pode é artificiosamente tentar se transformar isso em processo de cassação de mandato presidencial — disse Adams.
    Ao votar pela rejeição das contas de 2014 da presidente, o relator citou a existência de distorções de R$ 106 bilhões, tanto as “pedaladas fiscais” quanto gastos e créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso. Nardes concordou integralmente com o relatório técnico que subsidiou seu voto. Neste relatório, 14 auditores elencaram 12 indícios de irregularidades, dos 15 indícios apresentados inicialmente. O entendimento foi que as duas defesas apresentadas por Dilma não eliminaram as irregularidades, o que acabou mantido no parecer prévio do relator.

    — A situação fiscal é incompatível com a realidade. Comprometeu a gestão fiscal, feriu diversos dispositivos constitucionais e legais, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — disse Nardes, sugerindo ao Congresso a rejeição das contas.

    O ministro considerou que os atrasos dos repasses do Tesouro aos bancos oficiais, as “pedaladas”, representaram operações de crédito, o que infringe a LRF. O atraso somou R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. Os bancos se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

    O último episódio semelhante ocorreu em 1937, no governo de Getulio Vargas, quando o então relator, ministro Francisco Thompson Flores, fez um relatório pela rejeição. O motivo: desrespeito às leis orçamentárias. Integrantes do TCU afirmaram que, naquele ano, não houve uma aprovação colegiada de parecer pela rejeição, como ocorreu hoje.

    Nardes planeja encaminhar o parecer ao Congresso “o quanto antes”.

    Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/tcu-rejeita-as-contas-da-presidente-dilma-de-2014-17716272#ixzz3nwbnpni0 
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