4 de out de 2015

  • Procurador afirma que TCU sairá mais forte se rejeitar contas de Dilma


    Procurador do MP- Julio marcelo

    O procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, acredita que a Corte sairá fortalecida caso decida pela rejeição das contas de Presidente da República de 2014. “O TCU está dando resposta para a sociedade à altura da gravidade do problema e de acordo com a Constituição Federal brasileira”, afirma. 

    Em parecer prévio distribuído pelo ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal, recomenda a rejeição das contas. O documento foi encaminhado na noite de ontem aos demais ministros que vão julgar o balanço de 2014.

     “As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso Nacional”, diz o parecer, segundo o jornal O Globo. Para Júlio Marcelo o parecer não poderia ser diferente. De acordo com o procurador essa era posição certa a ser tomada. 
    As irregularidades apontadas nas contas da Presidência da República de 2014 são muito graves e em valores muito altos. 

    “Além disso, estamos falando de questões centrais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sozinhas, cada uma das questões já justificaria quadro gravíssimo de irregularidade fiscal”, aponta. 
    Para o procurador, o volume do que aconteceu a partir do segundo semestre de 2013 nunca havia acontecido desde que a LRF foi editada. Isso só não foi observado pelo TCU naquela época porque a auditoria que identificou os problemas só foi feita no fim de 2014.

     Questionado sobre o parecer, caso seja votado pela rejeição, ser uma faísca para o Impeachment da presidente Dilma Rousseff, Júlio Marcelo acredita que sim, que os defensores dessa tese deverão usar esse argumento. No entanto, para ele, independente do resultados no longo prazo, o importante é que o que foi feito é grave e fere a sanidade econômica do país. Um parecer negativo do Tribunal em relação ao tema mostrará que a farra fiscal não é tolerada pelas instituições. 

    O plenário do TCU se reúne a partir das 17h da próxima quarta-feira (7) em sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2014. 
    Em junho último, o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014, com prazo de 30 dias para resposta. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo. 
    As pedaladas foram divulgadas pelo Contas Abertas no início do ano passado. No dia 17 de janeiro do ano passado, a entidade encaminhou denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte de Contas pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação às manobras orçamentárias que o governo federal realizou no final de 2013. 

    Parecer prévio 

    A posição de Nardes segue o relatório técnico do TCU sobre as contas de 2014, documento que embasa o voto do relator. Os auditores concluem pela existência de “irregularidades graves na gestão fiscal”, o que comprometeu o equilíbrio das contas públicas, segundo o documento. O parecer rejeitou a defesa da presidente para 12 dos 15 indícios de irregularidades listados pelo tribunal, segundo conclusão do documento obtida pela reportagem. 
    Entre os 12 indícios de irregularidades cuja defesa foi rejeitada estão as chamadas “pedaladas” fiscais, manobra que envolveu R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. O Tesouro Nacional represou repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios sociais como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Para o TCU, a manobra se configurou uma operação de crédito e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

    Os 14 auditores que assinam o relatório técnico encaminhado a Nardes afirmam que “não foram expostos elementos suficientes para elidir as irregularidades apontadas”, em relação a esses 12 itens. A rejeição das contas deve aparecer no voto de Nardes. A análise técnica foi concluída ontem e encaminhada ao gabinete do relator, que distribuiu o documento para os demais ministros do TCU. 

    Rejeição não ocorre desde 1937 

    A rejeição das contas não ocorre desde 1937. A palavra final é do Congresso Nacional. “A análise permitiu concluir que, no exercício de 2014, houve comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal, com inobservância de princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal”, conclui o relatório técnico. 

    Também foram desrespeitadas “normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial no que se refere à observância de medidas restritivas, condicionantes e vedações fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, finaliza o documento. 

    O parecer de Nardes, distribuído aos ministros, mantém essa posição da área técnica. Apenas dois itens devem ser aprovados com ressalva, tanto na visão do relator quanto dos auditores. 

    Fonte: http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/11994#sthash.Jc7FS6ew.dpuf
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