4 de out de 2015

  • 311 falsos advogados investigados neste ano em Lisboa


    311 falsos advogados investigados neste ano em Lisboa

    Maioria dos casos detetados aconteceu na capital, seguindo-se Cascais e Sintra. Ofertas de serviços nas redes sociais vigiadas.
    O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados está a analisar mais de 300 casos de alegados advogados que exercem atividade sem terem os requisitos para tal.
    Segundo dados avançados ao DN, a 30 de junho estavam pendentes neste conselho distrital (na secção de Combate à Procuradoria Ilícita) 311 casos, 24 processos de procuradoria ilícita instaurados, 85 participações recebidas e 331 processos transitados de 2014. A maioria dos casos foi registada em Lisboa (117), 20 em Cascais e 28 em Sintra.
    Segundo uma análise feita pelo DN, só de 2011 a 2014 foram 765 o número de processos investigados por suspeitas de procuradoria ilícita. Ou seja, da prática de atos atribuídos a advogados ou a solicitadores sem que quem os exerceu pudesse exercer essas profissões. Advogados com inscrição suspensa, empresas de contabilidade a exercer funções jurídicas, serviços oferecidos via Facebook ou mesmo burlões que nem uma licenciatura em Direito têm no currículo preenchem estas estatísticas.
    Cada vez mais comuns são os casos de empresas que anunciam serviços jurídicos no Facebook. Como as empresas de condomínio, de ajuda em processos de insolvência, para impugnação de multas ou para registo automóvel.
    Já neste ano, o Conselho Distrital de Lisboa, liderado por António Jaime Martins, registou duas sentenças proferidas nos tribunais judiciais em que os arguidos chegaram mesmo a ser condenados por exercerem atividade sem estarem habilitados.


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