27 de set de 2015

  • Senado: PLS que propõe fim da taxa de Exame da OAB aguarda designação de relator


    Responsive imageA proposição, prevista no projeto de lei do Senado Nº 341, de 2015, é de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros. (Foto: Arq/Senado)OAB & CIA
    Sábado, Dia 26 de Setembro de 2015
    BRASÍLIA - Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator(desde junho), o projeto de lei que acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem.
     
    A proposta, apresentada em 03 de junho deste ano, pretende alterar o Estatuto da OAB, para extinguir a taxa de inscrição. (Atualmente o valor de R$ 220,00 é cobrado para efeito de inscrição e participação nas duas fases do Exame).
     
    A proposição, prevista no projeto de lei do Senado Nº 341, de 2015, é de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros.
     
    Confira abaixo a movimentação do PLS 341/2015.
     

            Fonte: Da redação (Justiça em Foco), por Carla Castro.

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