17 de set de 2015

  • Ministra do TSE libera para julgamento ação que pede cassação do mandato de Dilma



    A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, liberou nesta quinta-feira, 17, para julgamento, uma das ações que pedem a cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff. A Corte já tem maioria favorável para abrir a ação e permitir a investigação de fatos relacionados à campanha eleitoral da presidente, como pede o PSDB. Contudo, a análise foi interrompida há cerca de 20 dias, por um pedido de vista (mais prazo para análise) da ministra. O tema está previsto para entrar na pauta da próxima terça-feira, 22.
    No início do ano, a ação de impugnação de mandato da presidente e do vice, Michel Temer, foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Um recurso proposto pelo PSDB, no entanto, fez o caso ser levado ao plenário da Corte. Até agora, votaram pela continuidade da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. O único voto pelo arquivamento do caso foi da ministra Maria Thereza, alvo de fortes críticas por parte de Mendes. Além do voto de Luciana Lóssio ainda resta o voto do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.
    Quando o caso for retomado no TSE, os ministros devem decidir ainda se reúnem sob relatoria de um só ministro todas as quatro ações que questionam a legitimidade da campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff. A solução interna de reunir todos os casos, proposta por Fux, é vista pelo governo como uma possibilidade para dar trégua na batalha vivida semanalmente na Justiça Eleitoral. Com apenas uma ação em curso, o desgaste da constante divulgação de notícias sobre a tramitação dos casos ficaria reduzido. A imagem da presidente ligada ao caso no TSE tem sido uma preocupação da defesa.
    A decisão sobre o prosseguimento do caso já foi paralisada por três pedidos de vista e tem gerado debates acalorados nas sessões do Tribunal. A ação é uma das quatro existentes da Corte eleitoral que questiona a legitimidade da eleição da chapa formada pela presidente Dilma Rousseff e Michel Temer.
    A ação que estava no gabinete de Lóssio acusa a campanha petista de usar a estrutura pública na disputa eleitoral, com abuso de poder econômico, argumentando ainda que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras podem ter sido misturadas às doações oficiais.
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