13 de ago de 2015

  • Deputados cearenses defendem extinção do exame da OAB


    Segundo Ely Aguiar, prova é inconstitucional. Presidente da Ordem no Ceará defende manutenção do modelo

    Deputado afirma que a lei tem prejudicado milhares de brasileiros

    Deputados da Assembleia do Ceará saíram nesta terça-feira, 14, contra a obrigatoriedade do
    exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercício da advocacia. Em sua fala, Ely Aguiar (PSDC) destacou projeto de lei do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que determina a extinção do exame.


    “Aqui no País exige-se que o médico passe pelo processo de residência médica, mas ele não é submetido a um exame da Ordem dos Médicos. O Brasil trouxe recentemente uma série de médicos cubanos, que sequer se submeteram ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida)”, disse Ely Aguiar.
    Segundo ele, a avaliação é arbitrária, atropela a Constituição Federal e apena milhares de brasileiros. A deputada Dra. Silvana (PMDB) também criticou a obrigatoriedade do exame. “Uma prova não pode reduzir quatro ou cinco anos de estudo em uma faculdade bem avaliada”. Já Audic Mota (PMDB) propôs audiência pública para debater o tema.

    Em entrevista ao O POVO, o presidente da OAB no Ceará, Valdetário Monteiro, destacou que a ordem faz “defesa intransigente” do exame. “É uma ferramenta para aferir o mínimo de conhecimento jurídico para o exercício da advocacia. Todas as carreiras jurídicas possuem esse tipo de aferição, então por quê no caso da advocacia não existiria”, diz.

    Valdetário destaca que diversas outras categorias têm adotado exames semelhantes ao da OAB. “Contadores usam exame no mesmo moldes, e alguns conselhos regionais de medicina também. Não admitimos que o cidadão seja atendido por um profissional que não seja submetido a exame algum”, diz.

    Via Redação O POVO Online
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