2 de jun de 2015

  • PMs que forjaram flagrante em manifestação de 2013 são condenados



    No dia1ºde junho a Justiça Militar condenou dois PMs que foram flagrados colocando um morteiro na mochila de um manifestante em protesto de professores em 2013. Conquanto, a pena, de 36 dias de prisão, foi suspensa, uma vez que os policiais são réus primários. A pena ficará suspensa por dois anos, ou até os policiais cometerem algum delito.
    No caso em questão, os policiais deram voz de prisão ao ativista, acusando-o de ter, em sua posse, três morteiros. O fato, no entanto, mostrou-se falso, pois um vídeo divulgado na internet mostrava que os funcionários do Estado carregavam consigo os morteiros durante a abordagem. Com isso, foram levados à justiça.
    A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, relatora do caso, considerou que os policiais, “com abuso de autoridade, constrangeram a vítima mediante violência consubstanciada em sua condução coercitiva, inclusive com o uso de algemas, a fazer o que a lei não manda, qual seja, ser detido e conduzido em viatura policial até uma unidade de polícia judiciária, sem que houvesse qualquer fundada suspeita, ou justa causa, para tanto.”
    De tal maneira, foram condenados por constrangimento ilegal. A pena, sentenciada pela magistrada, foi de 36 dias, mas “considerando a pena aplicada, sendo certo que os réus preenchem os requisitos objetivos e subjetivos insculpidos no artigo 84 do Código Penal Militar, e, levando-se em conta, ainda, que seu encarceramento em nada contribuiria para sua ressocialização, concedo-lhes a suspensão condicional da pena, pelo prazo de dois anos”.
  • 0 comentários:

    Postar um comentário

    Art. 5°, CF

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Copyright @ 2014 Descobrindo as Verdades.