30 de abr de 2015

  • Protesto dos caminhoneiros: governo se 'arma' para desfazer bloqueios


    Segundo o ministro Miguel Rossetto, AGU usará liminares 

    para fazer com que a polícia vete bloqueios de rodovias


    Caminhoneiros fazem paralisação após reunião sem acordo
    Caminhoneiros fazem paralisação após reunião sem acordo(Edison Temoteo/Folhapress)
    O Palácio do Planalto está preocupado com a movimentação dos caminhoneiros que prometem, mais uma vez, parar as estradas do país, mas avisa que "o governo foi ao limite da negociação". A sala de situação que funcionou durante a greve passada da categoria, no Ministério da Justiça, foi reativada e os ministros estão fazendo acompanhamento do movimento. O governo avisa, no entanto, que não vai aceitar que estradas sejam fechadas no país, prejudicando o abastecimento das cidades e o direito de ir e vir de quem quer trabalhar, como aconteceu em fevereiro em março.
    Caso isso aconteça, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai usar as liminares obtidas naquele período, que estão em vigor, para liberar as rodovias. A AGU informou ainda que, se for necessário, novas ações serão ajuizadas para liberação de rodovias federais que venham sofrer bloqueios.
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    "Eventuais bloqueios serão desfeitos pela polícia. Seremos rigorosos. As forças policiais estão operando por meio do diálogo, informando os trabalhadores da ilegalidade de qualquer bloqueio e ao mesmo tempo exercendo poder de polícia", declarou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. A princípio, há registro de ocorrências no Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Minas Gerais. "O governo respeita o direito de manifestação, mas vai assegurar que as estradas estejam desimpedidas para quem quiser trabalhar", avisou o ministro, que avalia, no entanto, que "são manifestações pequenas e há um apoio grande da categoria às nossas iniciativas".
    Para Rossetto, à medida que a categoria conheça as conquistas já obtidas na negociação com o governo, a normalidade voltará ao setor. "O governo cumpriu todos os seus compromissos assumidos em fevereiro com a categoria dos caminhoneiros, inclusive com a tabela referencial de frete para balizar os contratos do setor", argumentou. O ministro voltou a citar uma lista com as 15 medidas que ele considerou já serem conquistas obtidas pela categoria nas negociações do setor este ano. Dentre elas, estão a isenção do pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios e o perdão de multas por excesso de peso nos últimos dois anos.
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    Um dos líderes do movimento, Eduardo Bottega, disse que "uma tabela meramente referencial, se ela não tiver aplicabilidade, como não tem, não serve para nada". Segundo ele, o governo alega inconstitucionalidade para não impor aos que contratam o frete o preço mínimo. Mas se esquece que a mesma Constituição faz uma ressalva para casos excepcionais, abrindo brecha para que esse preço mínimo possa ser decretado. "Se o governo quisesse, fazia", afirmou Bottega, ao salientar que "os caminhoneiros não têm como negociar porque quem contrata paga o que quer, sem cobrir os custos, com prejuízo para a categoria, que fica sem as mínimas condições de trabalho".
    Inconstitucionalidade - Embora esteja aberta uma mesa de negociação permanente para intermediar a questão, o governo tem reiterado que não pode atender à principal reivindicação da categoria, que é a fixação de uma tabela de frete mínimo, porque seria inconstitucional. O governo considera a paralisação dos caminhoneiros extemporânea e acusa a categoria de "rompimento unilateral" das negociações - mesmo depois de terem sido atendidas as 15 reivindicações do movimento, inclusive a criação de tabela balizadora de frete, que era o máximo que poderia fazer em relação ao tema. A avaliação é de que é inconstitucional o Executivo determinar uma tabela impositiva porque seria uma interferência direta na relação entre empresas e trabalhadores.
    O governo está apostando que o movimento não consiga grande adesão. Mas está monitorando ponto a ponto do país por meio da Polícia Rodoviária Federal. Ao mesmo tempo, está enviando emissários para convencer as lideranças, que são dispersas, como da vez anterior, a fazer "uma reflexão" sobre o que foi negociado, já que a própria categoria sabe que não pode obrigar os patrões a cumprir uma tabela mínima, nem mesmo a balizadora. "Romper o diálogo unilateralmente não é bom, não constrói", comentou um interlocutor direto da presidente Dilma Rousseff, que aposta na baixa adesão à paralisação.
    Nova tabela de frete - Rossetto disse ainda que será publicada medida no Diário Oficial da União desta sexta-feira determinando a abertura de uma consulta pública para a elaboração de uma tabela que servirá como referência para os fretes cobrados. Na noite desta quinta, o Planalto emitiu nota informando que será publicada uma resolução para instituir o procedimento para a elaboração da tabela referencial dos custos de frete. Será uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A elaboração de uma tabela de preços de fretes tem sido a principal reivindicação dos caminhoneiros.
    Segundo Rossetto, essa nova tabela referencial poderá ser diferente da tabela já editada pelo governo. Para a elaboração da nova planilha, explicou, serão ouvidos todos os setores envolvidos, sejam os caminhoneiros, os responsáveis pela contratação dos fretes ou os embarcadores.
    (Com Estadão Conteúdo)
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