16 de jan de 2015

  • Direito Internacional: Governo brasileiro e Dilma não fazem milagres: Execução do brasileiro preso por tráfico na Indonésia será neste domingo


    Será que, se no Brasil houvessem penas assim, diminuiria o tráfico e a violência?
    Há que se ver também a questão da inocência de alguns condenados em países que adotam pena de morte. Inocência que - na maioria das vezes - só é descoberta e coprovada pós execção. 
    Por esse e outros motivos razoáveis é que não sou a favor de tal penalização...



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    Governo tenta reverter situação, mas diz "esperar por milagre" antes de execução de brasileiro na Indonésia


    Dilma ligou para presidente e apelou como mãe e chefe de Estado. Fuzilamento será domingo

    Brasileiro preso com cocaína será executado domingo na Indonésia

    Marco Archer Cardoso Moreira foi condenado à morte em 2004 por tráfico de cocaína.
    Marco Archer Cardoso Moreira foi condenado à morte em 2004 por tráfico de cocaína.


    Apesar dos pedidos de clemência feitos pelo governo, o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira será executado na Indonésia neste domingo (18). A informação foi publicada no jornal australiano “The Morning Herald”. Marco foi condenado por tráfico de cocaína.

    O brasileiro, que está isolado em uma cela em Besi, deverá ser executado por um pelotão de fuzilamento. De acordo com o jornal australiano, que conversou com o advogado de Moreira, Utomo Karim, o brasileiro está em estado de choque.

    O Itamaraty está acompanhando o caso, mas preferiu não dar detalhes sobre as negociações. Moreira, que é instrutor de asa delta, foi preso em 2004 ao tentar entrar no país com 13 quilos de cocaína. A droga estava escondida dentro do dos tubos do equipamento e foi localizada no Aeroporto Internacional de Jacarta. Ele chegou a fugir, mas foi preso duas semanas depois.

    Em entrevista ao jornal, o advogado conta que o governo brasileiro enviou uma carta à Indonésia pedindo a extradição do instrutor de voo, que poderia cumprir pena no Brasil. Mas, segundo a lei do país, é impossível interromper o processo depois da transferência para Besi.

    Paranaense também aguarda no corredor da morte

    As penas de morte na Indonésia são executadas por um pelotão de fuzilamento. Os condenados podem escolher a posição em que serão mortos.

    O endurecimento das leis contra traficantes foi uma promessa de campanha do atual presidente da Indonésia,  Joko Widodo, que assumiu o poder em 2014. Ele prometeu que não teria clemência com os presos por tráfico de drogas. Além de Moreira, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte também está detido e aguarda a data de sua execução. 

    R7

    VejaTambém:


    Professor Bruno Viana explica o caso a partir do contexto do Direito Internacional: 



    Direito Internacional: brasileiro pode ser executado na Indonésia neste domingo


    Marco Archer foi condenado por tráfico de drogas no país. Professor Bruno Viana explica o caso a partir do contexto do Direito Internacional.


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    Pela primeira vez, um brasileiro poderá ser executado no exterior, como punição ao crime de tráfico de drogas. Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, foi condenado pelo governo da Indonésia em 2004, após tentar entrar no país com 13,4 kg de cocaína escondidos em tubos de uma asa-delta. A execução por fuzilamento está marcada para este domingo (18).
    Segundo o advogado Utomo Karim, pago pelo governo brasileiro para defendê-lo, a Indonésia negou todos os pedidos de clemência feitos para que a execução fosse evitada.
    Dentro do contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a pena de morte não é proibida universalmente. O que existe é uma abolição no âmbito regional e proibição de sua reintrodução quando o Estado a tenha abolido em outro âmbito regional, como explica o professor em Direito Internacional Bruno Viana:
    “A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Art. 4, 3) e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Art. 2, 2) reforçam a valorização da vida e desestimulam a adoção da pena de morte por parte dos Estados. No mesmo sentido, o Tribunal Penal Internacional, corte internacional com competência para julgar os crimes mais graves cometidos contra a humanidade, estabelece como pena máxima a prisão perpétua e não admite a pena de morte. Apesar de todo esforço da Comunidade Internacional para extinguir a pena de morte, muitos Estados ainda a adotam para determinados crimes, como é o caso da Indonésia no crime de tráfico de drogas. Desde o ponto de vista jurídico, trata-se de uma decisão soberana do Estado da Indonésia. Resta ao governo do Brasil poucas opções, entre elas, que a Presidente da República solicite um pedido de clemência ao Presidente da Indonésia como forma de adiar a execução e poupar a vida do brasileiro”.
    Mesmo assim, a absolvição ainda seria improvável diante da linha dura no tratamento a traficantes imposta pelo governo da Indonésia. O brasileiro Rodrigo Gularte, 42, também está no corredor da morte na Indonésia. Ele foi condenado por tráfico e teve o pedido de clemência rejeitado pelo presidente Widodo. Isso significa que não há impedimentos legais para executá-lo.
    Direito Internacional brasileiro pode ser executado na Indonsia neste domingo


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