16 de jan de 2015

  • Apenas 4,5% dos recursos destinados a melhoria no sistema carcerário são usados




    No relatório anual de auditoria de gestão da Controladoria Geral da União (CGU) consta que somente 4,5% dos recursos destinados a melhoria no sistema carcerário brasileiro foram realmente aplicados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
    Consta nos dados que foram destinados a essa função o valor de R$310 milhões, no ano de 2013, mas só R$ 12,6 milhões foram de fato aplicados. O resto, R$279,3 milhões foram disponibilizados para outros gastos.
    Segundo o relatório, a não aplicação dos recursos é fruto, fundamentalmente, de três situações: contingenciamento orçamentário do Ministério da Justiça, ligado a problemas dos projetos nos Estados, e inadimplência ou irregularidades dos Estados.
    Pelo relatório, nada do que foi empenhado para a construção de Centros de Detenção foi aplicado pelos Estados.

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    O ministério da Justiça informou ao portal Último Segundo que “a despesa pública é vinculada a diversos fatores, e que o desembolso do recurso (pagamento) muitas vezes está ligado a questões externas ao DEPEN, não sendo a inexecução financeira total um motivo de má gestão”.
    Oficialmente o governo não pode construir presídios nos Estados, mas desde 1998 mantém convênios para a construção de unidades prisionais ou de melhorias nas condições das cadeias em todo o Brasil.
    A problemática é tão grande neste sentido que o Ministério da Justiça, nos últimos dois anos, passou a prestar consultoria de projetos para que os recursos possam de fato serem aplicados nos Estados. No relatório, a CGU reconheceu as dificuldades apontando os Estados como os responsáveis pela não execução fiscal de recursos destinados pelo Ministério da Justiça.
    Além disso, o próprio MJ afirma que outro motivo para não aplicação dos recursos é a liberação gradual deles. Assim, parte do que é contingenciado (ainda que seja uma parte minoritária, conforme os técnicos da CGU) é liberado somente no final do ano não havendo tempo hábil para o gastos dos recursos, conforme o Depen.

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