"O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele"

19 de fev de 2018

  • Temer se reúne com conselhos da República e da Defesa Nacional para discutir a intervenção no Rio de Janeiro


     

    Fazem parte dos conselhos autoridades como ministros e presidentes da Câmara e do Senado. Órgãos, que têm o caráter consultivo, aprovaram o decreto de intervenção.

     

    Temer comandou reunião com os conselhos para debater a intervenção na segurança do Rio (Foto: Marcos Corrêa/PR)

    Temer comandou reunião com os conselhos para debater a intervenção na segurança do Rio  (Foto: Marcos Corrêa/PR) 

    O presidente Michel Temer ise reuniu nesta segunda-feira (19) no Palácio da Alvorada com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Temer discutiu com os integrantes dos órgãos a intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, decretada na última sexta-feira (16). 

    Os dois conselhos aprovaram o decreto. Pela lei, ambos deveriam ser consultados, mas a decisão deles não teria poder de barrar a intervenção.
    Os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), parlamentares, ministros de Estado e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica foram à reunião. 

    Também compareceram os líderes da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Veja no fim desta reportagem a lista completa dos presentes. 

    Segundo o Palácio do Planalto, as "autoridades foram convidadas para discutir os rumos da intervenção e decidir os próximos passos da medida". 

    Temer assinou o decreto de intervenção federal na sexta (16). A medida está em vigor, porém, para continuar valendo, o decreto precisa da aprovação do Congresso Nacional. Com o decreto, a área de segurança pública do Rio de Janeiro saiu da responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão, até 31 de dezembro, e ficará a cargo do interventor federal, o general do Exército Walter Souza Braga Netto. 

    A votação na Câmara está prevista para esta segunda, com sessão do plenário convocada para ‪as 19h‬. Relatora do caso, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) já adiantou ser favorável à intervenção por considerá-la a “única saída”. Se os deputados aprovarem a medida, a análise seguinte será feita pelo Senado. 

    Oposição

    Presente na reunião como líder da minoria do Senado, o petista Humberto Costa (PT-PE) falou com jornalistas após o encontro e criticou que, no encontro, o governo não apresentou informações sobre custos da intervenção, dados sobre crescimento da criminalidade no Rio e resultados das ações anteriores com uso de militares no estado. 

    "Não nos foram dadas as informações necessárias que pudessem embasar um posicionamento... Em principio, não há informações que permitam quem quer que seja fazer uma boa avaliação se essa medida extrema era ou não necessária", disse.
    Costa também criticou o fato da reunião desta sexta ter ocorrido depois da assinatura do decreto de intervenção. Segundo o senador, os representantes da oposição decidiram se abster na votação dos conselhos, que aprovaram a intervenção.
    Também presente no encontro, o deputado José Guimarães (PT-CE) informou que a oposição na Câmara vai se reunir por volta das 17h para analisar obstruir a votação do intervenção, marcada para a noite desta segunda no plenário da Câmara.

    Justificativas para a intervenção

    O ministro da Defesa, Raul Jungmann, também falou com jornalistas após a reunião e apresentou motivos para intervenção no Rio.
    Ele citou o fato de que igrejas evangélicas têm realizado cultos à tarde, já que à noite haveria riscos. Jungmann também disse que o ano letivo tem sido atrapalhado pela violência e afirmou que comunidades no Rio vivem "regime de exceção". 

    "Mais de 800 comunidades do Rio de Janeiro vivem um regime de exceção, vivem sob o controle do crime organizado, das milícias e do tráfico de drogas. Esses cariocas, eles não têm direitos e garantias constitucionais, eles estão sob o desmando, sob a tirania do crime organizado", disse o ministro. 

    Veja as autoridades que participaram da reunião com Temer, segundo divulgou o Palácio do Planalto: 

    deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara;
    senador Eunício Oliveira, presidente do Senado;
    senador Raimundo Lira (PMDB-PB), líder da maioria no Senado;
    senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado;
    deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara;
    deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara;
    deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso Nacional;
    deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara;
    senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senadol;
    Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil;

    Torquarto Jardim, ministro da Justiça;
    Raul Jungman, ministro da Defesa;
    Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores;
    Henrique Meirelles, ministro da Fazenda;
    Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento;
    Wellington Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República;
    Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo;
    Sergio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
    almirante de Esquadra Eduardo Bacelar, comandante da Marinha;
    tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossatto, comandante da Aeronáutica;
    general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante do Exército;
    Gustavo do Vale Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil
    Representantes da sociedade civil:
    Carlos Mário da Silva Velloso;
    Jorge Luiz Macedo Bastos;
    Francisco Queiroz Caputo Neto.


     

     

  • Governo federal decide fazer intervenção na segurança do Rio

    General passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do estado, inclusive com poder de prisão de seus membros

     

    O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O interventor, o general Walter Braga Neto, passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e os presídios, inclusive com poder de prisão de membros das corporações.

    Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão.

    Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.

    Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na segunda-feira pela Câmara. Discute-se a ideia de que a intervenção tenha os efeitos suspensos por um dia para que a votação ocorra.

    A decisão pela intervenção foi tomada em uma reunião tensa no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e parlamentares. No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. A proposta partiu do presidente do Senado. Não se trata de uma ideia nova, mas ela foi desengavetada agora pelo Palácio do Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das eleições.

    Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Na avaliação de auxiliares de Temer, as iniciativas de decretar a intervenção na segurança pública do Rio e de criar um ministério para cuidar da área passam a imagem de que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o problema, embora a competência no setor seja dos estados.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou ser convencido da decisão pela intervenção. O deputado se queixou de que não foi convidado a participar de reuniões sobre a crise na segurança desde o início da crise e demonstrou irritação com o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

    Inicialmente contra a intervenção no Rio, o deputado foi avisado de que seria responsabilizado publicamente pela crise na segurança do Estado, e acabou cedendo. Durante o encontro, a situação vivida no Rio foi comparada a uma “guerra civil”.

    A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional”. O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

    Fonte https://veja.abril.com.br/brasil/governo-federal-decide-fazer-intervencao-na-seguranca-do-rio/
     
  • Intervenção federal no Rio decretada por Temer abre inédito e incerto capítulo

    Crise de segurança pública no RJ



    Há muito a palavra crise deixou de ser forte o suficiente para descrever a atual situação do Rio de Janeiro, de colapso financeiro do Estado, escalada da violência e decadência e prisões de nomes de sua classe política. Nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, o panorama ganhou um capítulo dramático e inédito na nova democracia brasileira : a partir de agora, o terceiro Estado em população do Brasil passa a ter dois governadores em exercício em pleno ano eleitoral. Um deles continua sendo Luiz Fernando Pezão (MDB), que ficará responsável por todas as áreas da gestão estadual exceto a mais importante e espinhosa: a de segurança pública. O sucessor e pupilo do ex-governador Sérgio Cabral, preso e condenado, já havia admitido ter perdido o controle sobre essa área. Foi a pedido dele que o presidente Michel Temer, seu correligionário de partido, decretou nesta sexta a intervenção federal no Rio que, de acordo com o ministro da Defesa Raul Jungmann (PPS), confere plenos poderes de governador na área de segurança para o chamado "interventor federal". Seu nome é Walter Souza Braga Netto, general do Exército e chefe do Comando Militar do Leste e, agora, chefe máximo das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e da Administração Penitenciária fluminenses.

    Muitos pontos do plano ainda seguem nebulosos e foi o próprio Braga Netto que deixou isso claro. Cabe ao general tomar todas as medidas que achar necessárias para conter o crime no Rio, incluindo o domínio das facções criminosas de alcance nacional. No entanto, em sua primeira coletiva de imprensa como interventor, ele limitou-se a dizer: "Recebi a missão agora, vamos entrar numa fase de planejamento. Não tem nada que eu possa adiantar, vamos fazer um estudo, fortalecer a segurança no Estado do Rio de Janeiro, somente isso". Em momento posterior, disse que a situação do Rio não estava tão ruim e afirmou que o problema é que havia "muita mídia". Coube ao general linha-dura e ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, falar sobre a intervenção federal e pedir apoio da população, inclusive nos momentos mais duros. Antes dele, Temer havia dito que "o crime organizado quase tomou conta do Estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo".

    O decreto de intervenção federal deve passar pelo Congresso Nacional em no máximo 10 dias e será válido até o dia 31 de dezembro de 2018. Uma vez em vigor, nenhuma alteração constitucional será permitida no Brasil, o que inclui uma eventual reforma da Previdência. Temer garantiu nesta sexta que pode revogar temporariamente seu decreto para que a reforma seja votada, mas isso não é o que está na Constituição e está longe de ser um consenso entre juristas. A oposição e analistas políticos já tratam a medida como uma cortina de fumaça para disfarçar o fracasso do Governo federal de levar adiante as mudanças nas aposentadorias e encaram a declaração sobre a possível suspensão apenas como retórica. Sai de cena um tema impopular como a Previdência e entra um de amplo clamor popular como é o da violência, que é nacional, o que poderia, se der algum resultado rápido, alavancar a pífia aprovação dos governistas antes das eleições presidenciais e estaduais em outubro.

    Passo inédito e planos de segurança no papel

    A decisão de intervir com as Forças Armadas em um Estado da Federação é inédita desde a redemocratização e abre um precedente incerto no Rio, que passou em poucos anos de ter uma relativamente bem-sucedida política de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades a flertar com o status de Estado falido, com nova escalada criminosa. "É mais um passo na direção de sempre. Sacraliza o mito de que a solução passa pelo Exército, que a militarização é a solução", argumenta o sociólogo Ignacio Cano, especialista em segurança pública da UERJ.
    O general Walter Souza Braga Netto, que agora tem poderes de governador do Estado do Rio de Janeiro na área de segurança pública. Walter Souza Braga Netto
    O general Walter Souza Braga Netto, que agora tem poderes de governador do Estado do Rio de Janeiro na área de segurança pública. AFP
     
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  • 4 de fev de 2018

  • Juiz do DF determina apreensão do passaporte de Lula

    Polícia Federal já foi informada da decisão do juiz Ricardo Leite, no processo que investigação do petista na compra de caças da Suécia

    Luis Nova/Esp. CB/D.A Press
     
    O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (25/1), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A Polícia Federal foi notificada da decisão no começo da noite e tem como tarefa impedir o político de sair do país. 
     

    A decisão foi tomada no âmbito do processo que investiga um suposto tráfico de influência do ex-presidente na compra de 36 caças Gripen NG da empresa sueca Saab. A medida ocorre um dia depois do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar a condenação dele no processo que teve origem nas investigações da Operação Lava-Jato. 

    A investigação que aponta a influência de Lula na compra dos aviões de combate ocorre na Operação Zelotes, que foi deflagrada pela Polícia Federal em 2015. O MPF  afirma que Lula e seu filho, Luis Cláudio, “integraram um esquema que vendia a promessa”  de interferência no governo para negociar empresas. 

    Lula está com viagem marcada para a Etiópia, que deveria ocorrer nesta sexta-feira (26/1). De acordo com a assessoria do petista, ele embarcaria para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), que ocorre na tarde de sábado. Dois de seus assessores já viajaram. 
     

     

  • Lula recorre ao STF para evitar prisão

    Advogados do ex-presidente querem que pedido seja analisado pela 2ª Turma, composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, Celso de Mello

     

    02 Fevereiro 2018 | 20h46
     
     
    A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impetrou na noite desta 
    sexta-feira (2) um habeas corpus para evitar a prisão do petista até o 
    esgotamento de todos os recursos no caso do triplex de Guarujá. 
    O processo será analisado pelo ministro Edson Fachin, 
    relator da Operação Lava Jato no STF.

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  • No Brasil, laço de Temer com chefe da PF surpreende

    Relação se contrapõe à queda de braço de Trump com o FBI 

    Temer cumprimenta o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, em cerimônia de posse no Ministério da Justiça 

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  • Todas as contas correntes da milionária Marisa Letícia, uma mulher da elite (Veja os Extratos)



    Finalmente os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntaram nos autos de inventário todas as contas de dona Marisa Letícia Lula de Silva.

    Resta indubitável que a falecida era uma mulher extremamente rica, daí o fato de seus filhos estarem se digladiando na discussão da herança.

    O patrimônio a ser dividido entre os herdeiros ultrapassa a bagatela de R$ 11 milhões.

    Observando-se apenas os extratos das contas correntes, poupança e algumas aplicações, percebe-se com absoluta tranquilidade e de maneira indubitável que dona Marisa era uma abastada milionária.

    Os valores mantidos em contas correntes são estratosféricos, digno da mais fina flor da elite brasileira.

    Em dinheiro vivo, disponível ou aplicado em suas contas bancárias, dona Marisa deixou mais de 930 mil reais.

    Abaixo, todos os extratos bancários de Marisa Letícia, em contas individuais e conjuntas com o marido, retirados do processo de Inventário, em trâmite na Comarca de São Bernardo do Campo.

    Conta corrente individual no Bradesco com saldo disponível de R$ 26.091,51


    Aplicação em conta conjunta com Lula na Caixa Econômica Federal com saldo para resgate de R$ 126.827,43

    Conta poupança conjunta com Lula com saldo para resgate de R$ 21.438,70

    Aplicação em conta conjunta com Lula no Bradesco com saldo para resgate de R$ 54.245,04

    Aplicação em conta conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo para resgate de R$ 98.378,89

    Aplicação em conta conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo para resgate de R$ 191.799,99

    Aplicação em conta conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo para resgate de R$ 52.442,49

    Aplicação em conta conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo para resgate de R$ 39.484,41

    Conta corrente conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo disponível de R$ 107.726,14


    Conta corrente conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo disponível de R$ 19.947,80

    Conta corrente conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo disponível de R$ 51.699,20

    Aplicação em conta individual na Caixa Econômica Federal com saldo para resgate de R$ 116.526,78

    Conta corrente conjunta com Lula no Bradesco com saldo disponível de R$ 244,47

  • Revista Forbes revela fortuna bilionária de Lula. "Um dos mais ricos do mundo".

    Pode um cidadão eleito presidente e pertencente à classe média baixa, se tornar, em dois mandatos presidenciais, em um bilionário apenas com seus rendimentos e benefícios do cargo? A resposta é sim. O ex-presidente Lula é um suposto e exemplar caso desse milagre financeiro, tendo-se como base as denúncias recorrentes já feitas pela mídia.

    A conceituada revista Forbes trouxe à tona esse tema, reputando a Lula a posse de uma fortuna pessoal estimada em mais de R$ 2 bilhões de dólares, devendo-se ressaltar que a primeira denúncia ocorreu ao que tudo indica em 2006, o que nos leva a concluir que a inteligência financeira do ex-presidente já deve ter mais que dobrado esse valor, na falta de uma contestação formal e legal do ex-presidente contra a revista.

    Nesta semana a divulgação pelo Wikileaks de suspeitas - também já feitas anteriormente - de subornos envolvendo o ex-presidente nas relações de compras feitas pelo desgoverno brasileiro em relação a processos de licitações passados, ou em andamento, nos conduz, novamente, e necessariamente, a uma pergunta não respondida: como se explica o vertiginoso crescimento do patrimônio pessoal e familiar da família Lula?
    O que devem estar pensando os milhares de contribuintes que têm suas declarações de renda rejeitadas e são legalmente, todos os anos, obrigados a dar as devidas satisfações à Receita Federal sobre crescimentos patrimoniais tecnicamente inexplicáveis, mas de valor expressivamente menor do que o associado ao patrimônio pessoal e familiar do ex-presidente?

    A pergunta que fica no ar é sobre que atitudes deveriam e devem tomar o Ministério Público, a Receita Federal, O Tribunal de Contas e a Polícia Federal diante de supostas e escandalosas evidências de enriquecimento ilícito de alguém que ficou durante dois mandatos consecutivos no cargo de Presidente da República? No Brasil, cada vez mais, a corrupção compensa e as eventuais punições já viraram brincadeira que nossa sociedade, no cerne dos seus núcleos de poder públicos e privados aprendeu: a impunidade a leva a se nivelar por baixo aceitando que roubar o contribuinte já se tornou um ato politicamente correto para que a o projeto de poder do PT, um Regime Civil Fascista fundamentado no suborno e em um assistencialismo comprador de votos, siga inexoravelmente avante.
     





    http://www.odetetive.com/2018/01/revista-forbes-revela-fortuna.html
  • Gilmar Mendes: Caso de Lula na Ficha Limpa é de clareza “aritmética” Lula: nem Gilmar solta!




    Gilmar Mendes sobre o caso do condenado Lula: “Eu não vou emitir juízo concreto sobre isso, mas quando há decisão de segundo grau, esses crimes dão ensejo à inelegibilidade”, declarou o presidente do TSE. Ele bem que tentou não falar. Mas falou!

     



  • 24 de jan de 2018

  • Acompanhe o julgamento de Lula

    TRF4

    Uma página importante da trajetória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sendo escrita a partir desta quarta-feira. O desembargadores João Pedro GebranLeandro Paulsen e Victor dos Santos Laus começaram a votação do recurso do petista na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O ex-presidente contesta a condenação a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta a ele pelo juiz federal Sergio Moro.

    Julgamento de Lula no TRF-4 - 24/01/18

     



    – João Pedro Gebran vota para aumentar a pena de Lula
    O desembargador Gebran votou para aumentar a pena do ex-presidente Lula para doze anos e um mês de reclusão. Moro havia fixado a punição em nove anos e seis meses de prisão.

    Fonte https://veja.abril.com.br



  • Assista ao julgamento de Lula transmitido nesta quarta-feira 24-01-2018


    Julgamento de Lula no TRF-4 - 24/01/18

    TRF4



    ASSISTA,
    Clique aqui





  • 23 de jan de 2018

  • Segurança para o dia do julgamento de Lula terá até atiradores de elite

    Bloqueio no entorno do Tribunal Regional Federal começou às 17h de terça, 23, segundo Secretaria de Segurança Pública


    Recurso de Lula contra decisão de Sérgio Moro está na pauta do TRF-4 do dia 24, quarta-feira
    Recurso de Lula contra decisão de Sérgio Moro está na pauta do TRF-4 do dia 24, quarta-feira (Foto: Arquivo)
     
    Brasília - O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira, 24, em Porto Alegre terá reforço na segurança com atiradores de elite, cerca de 150 câmeras e bloqueio aéreo no perímetro de isolamento definido pelas autoridades no entorno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na área central da cidade.

    Outras câmeras de segurança farão o monitoramento em três plataformas de observação elevada. Ao confirmar a presença de atiradores de elite, o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, disse que prefere chamar os profissionais de "observadores".

    Pelas águas do Guaíba, também haverá segurança naval, perto da orla.

    O perímetro de segurança abrange as avenidas Augusto de Carvalho, Loureiro da Silva e Edvaldo Pereira Paiva. O TRF-4 fica na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, em frente ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Ainda não há horário definido para a liberação total do trecho.

    O anúncio foi feito na manhã desta segunda (22) pelos integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que reúne autoridades de trânsito e segurança como Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

    No perímetro de segurança, só entrarão pessoas credenciadas a partir do início do bloqueio pelas forças de segurança. Todos terão de se identificar. As interdições serão delimitadas com gradil e efetivo de policiais - não foi divulgado o número total.

    Alguns órgãos públicos situados na região não terão expediente já entre terça (23) e quarta (24). É o caso da Câmara Municipal, Receita Federal, Justiça Federal e Incra. A medida atende a um pedido da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP). O atendimento será retomado na quinta-feira (25).

    Também ficou estabelecida a limitação do trânsito de veículos na Avenida Evaldo de Pereira Paiva, entre a Rótula das Cuias e o Estádio Beira-Rio. Na última sexta-feira (19), foi assinado um acordo que prevê que o Anfiteatro Pôr do Sol, às margens do Guaíba, seja a área destinada ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e demais apoiadores de Lula. Os manifestantes já ocupam o local, que fica a cerca de 1km do TRF-4.

    Por ali, será permitido acesso de ônibus e caminhões para estacionamento, embarque e desembarque de pessoas, e carga e descarga de material.

    A partir das 5h de quarta (24), haverá bloqueio na Avenida da Legalidade no acesso à Avenida Mauá, na chegada à Porto Alegre. O fluxo será desviado por outros acessos para o Centro da cidade.

    Haverá também bloqueios no bairro Moinhos de Vento, onde é planejada outra manifestação no dia do julgamento. "No Parque Moinhos de Vento, a partir das 18h, tem uma solicitação de interdição da Goethe entre Mostardeiro e Dona Laura", informou o secretário, sem divulgar muitos detalhes. Esse pedido é do Movimento Brasil Livre (MBL).

    Todos os desvios para os bloqueios já estão determinados e haverá orientação aos motoristas, com agentes da EPTC.

    Linhas de ônibus também sofrerão alterações em seus itinerários. A EPTC, porém, ainda não divulgou a tabela.

    Helicópteros e atiradores de elite

    Não foi divulgado o custo da operação de segurança e o efetivo envolvido. Mas segundo o secretário Cezar Schirmer, o esquema contará com policiais militares, sendo que alguns foram deslocados do interior e do Litoral Norte para reforço, a pé, a cavalo e distribuídos em viaturas, além de helicópteros e atiradores de elite, que ficarão posicionados no topo dos prédios.

    "Faz parte de qualquer processo de prevenção. O atirador de elite, na verdade, é um observador. Não vai lá para dar tiro, ele é um observador do espaço físico em partes mais altas. Se me permitir, vou trocar essa expressão de atirador de elite para observador", explicou Schirmer.

    As autoridades informaram que, na cidade, existem em torno de 1 mil câmeras de segurança, sendo que na região monitorada para o julgamento há cerca de 150 equipamentos.

    "A cidade vai funcionar normalmente. Nossa missão é preservar a ordem pública, e manter também o funcionamento do TRF-4. Trabalhamos com planejamento antes, durante e após o evento", disse o comandante da Brigada Militar, coronel Andreis Silvio Dal'Lago.
     
     
    Fonte http://imirante.com/mobile/oestadoma/noticias/2018/01/22/seguranca-para-o-dia-do-julgamento-de-lula-tera-ate-tiradores-de-elite.shtml

  • Polícia Federal prende candidato suspeito de fraudar exame da OAB em Palmas

    Um homem foi preso pela Polícia Federal no final da tarde deste domingo (21) após fazer a prova da 2ª fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para outra pessoa. A comissão responsável pela aplicação das avaliações informou que os fiscais verificaram o crime após constatarem fortes indícios do uso de documentos falsos ainda na 1ª fase do exame.

    O suspeito não teve o nome divulgado, mas seria servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em São Paulo (SP). Ele foi levado para a sede da Polícia Federal, onde está prestando depoimento.

    Um vídeo mostra o momento em que o suspeito foi preso pela Polícia Federal em uma escola da região central da cidade. A comissão que aplica as provas informou ainda que ele também teria fraudado a primeira fase da prova, realizada em novembro.

    Conforme a Polícia Federal, o homem responde por outro crime semelhante cometido em Minas Gerais, em 2015. Ele deve ser autuado por uso de documentos falsos e será levado para a Casa de Prisão Provisória de Palmas. O candidato que contratou o suspeito também deverá responder pelo mesmo crime.

    Na segunda fase do exame da OAB, aplicada neste domingo em todo o país, o bacharel em direito precisa responder quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional. Ser aprovado no Exame de Ordem é obrigatório para que os bacharéis se inscrevam na OAB e possam atuar como advogados. Em Palmas, cerca de 290 candidatos fizeram o exame.


    Fonte http://www.nacaojuridica.com.br
  • PF diz que algemas nos pés e nas mãos de Cabral foram para segurança do preso

    A Polícia Federal declarou, nesta segunda-feira (22/1), que algemar os pés e as mãos do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) durante a transferência de presídio foi um ato “necessário e coerente” para prever os passos do acusado, em área com grande aglomeração de "curiosos" e jornalistas.

    O político ainda ficou com um cinto que prendia seus pulsos, para que sequer levantasse os braços. Para a corporação, isso deve ser tratado como algo comum.

    A PF disse que, “diante de uma situação de estresse” (lançamento de pedra, provocação, tiro ou ameaça, por exemplo), não seria possível dar a Cabral a “possibilidade de escolher entre ficar parado, correr, caminhar, se abaixar, reagir de qualquer maneira não prevista pela equipe de escolta”.

    Cabral foi algemado nos pés e mãos,
    além de ficar imobilizado com um cinto.
    Reprodução/Tv Globo
    A defesa da prática foi em resposta à cobrança de informações assinada pelo juiz federal Sergio Moro, também nesta segunda. A PF anexou manifestação do chefe do Núcleo de Operações, Jorge Chastalo Filho, e também do delegado Igor Romário de Paula, que atua na operação “lava jato”.

    Segundo o delegado, Cabral “possui circunstâncias especiais que o afastam da maioria dos presos que cumpriram a mesma rotina”: é réu em mais de uma dezena de ações penais, “possui uma postura de enfrentamento mais ativa e desafiadora com autoridades públicas e é detentor de grande influência sobre agentes públicos”.

    O chefe do Núcleo de Operações, por sua vez, disse que a equipe nunca procura humilhar qualquer preso ou agir de forma abusiva. Ambos ainda negaram violação à Súmula Vinculante 11, na qual o Supremo Tribunal Federal só permite algemas em situações extremas.

    Diante da resposta, Moro disse que “vale a recomendação já exarada à autoridade policial (...) de observância da Súmula Vinculante 11, evitando o emprego de algemas nos pés e mãos durante o deslocamento de presos (...), salvo casos de absoluta necessidade e em circunstâncias excepcionais. Ao que tudo indica, a mesma recomendação foi feita internamente, mesmo antes do despacho”.

    Advogados e professores consultados pela ConJur consideraram abusiva a atitude da polícia

    Clique aqui para ler a resposta da PF.

    Fonte https://www.conjur.com.br 
     
  • Em desespero, defesa de Lula admite o crime de corrupção e propõe tese de última hora



    Parece inacreditável, mas os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propuseram uma nova tese em manifestação ao Tribunal Regional Federal (TRF-4) apresentada nesta segunda-feira (22).

    Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, admitiram a possibilidade de ter havido o crime de corrupção, mas requereram a prescrição da pena.


    Continue lendo, clique aqui 





  • Todas as contas correntes da milionária Marisa Letícia, uma mulher da elite (Veja os Extratos)



    Finalmente os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntaram nos autos de inventário todas as contas de dona Marisa Letícia Lula de Silva.
    Resta indubitável que a falecida era uma mulher extremamente rica, daí o fato de seus filhos estarem se digladiando na discussão da herança.

    O patrimônio a ser dividido entre os herdeiros ultrapassa a bagatela de R$ 11 milhões.
    Observando-se apenas os extratos das contas correntes, poupança e algumas aplicações, percebe-se com absoluta tranquilidade e de maneira indubitável que dona Marisa era uma abastada milionária.
    Os valores mantidos em contas correntes são estratosféricos, digno da mais fina flor da elite brasileira.

    Em dinheiro vivo, disponível ou aplicado em suas contas bancárias, dona Marisa deixou mais de 930 mil reais.
    Abaixo, todos os extratos bancários de Marisa Letícia, em contas individuais e conjuntas com o marido, retirados do processo de Inventário, em trâmite na Comarca de São Bernardo do Campo.

    Conta corrente individual no Bradesco com saldo disponível de R$ 26.091,51


    Aplicação em conta conjunta com Lula na Caixa Econômica Federal com saldo para resgate de R$ 126.827,43

    Conta poupança conjunta com Lula com saldo para resgate de R$ 21.438,70
    Aplicação em conta conjunta com Lula no Bradesco com saldo para resgate de R$ 54.245,04

    Aplicação em conta conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo para resgate de R$ 98.378,89

    Aplicação em conta conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo para resgate de R$ 191.799,99

    Aplicação em conta conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo para resgate de R$ 52.442,49

    Aplicação em conta conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo para resgate de R$ 39.484,41

    Conta corrente conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo disponível de R$ 107.726,14

    Conta corrente conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo disponível de R$ 19.947,80

    Conta corrente conjunta com Lula no Banco do Brasil com saldo disponível de R$ 51.699,20


    Aplicação em conta individual na Caixa Econômica Federal com saldo para resgate de R$ 116.526,78

    Conta corrente conjunta com Lula no Bradesco com saldo disponível de R$ 244,47

    Via: JORNAL DA CIDADE ONLINE

    Fonte https://www.newsatual.com/todas-as-contas-correntes-da-milionaria-marisa-leticia-uma-mulher-da-elite-veja-os-extratos/
  • Art. 5°, CF

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

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