"O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele"

22 de set de 2016

  • Entenda os próximos passos de Moro no processo de Lula




    Com o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras sete pessoas pelo juiz federal Sergio Moro, o processo penal contra eles foi oficialmente instalado e todos se tornaram réus. Agora, até que Moro profira a sentença criminal, seja os condenando ou os absolvendo, uma série de procedimentos terá de ser seguida.
    Confira a seguir o passo a passo até a sentença, explicado pelo professor de Direito Penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná Marcelo Lebre.
    Defesa escrita
    Uma vez recebida a denúncia, o juiz vai citar o acusado para comparecer no processo com advogado constituído e apresentar a primeira defesa escrita em um prazo de 10 dias corridos, que passa a ser contado da data em que o réu tomou ciência da intimação. O nome desta peça que a defesa terá de apresentar éresposta à acusação. Nela o advogado pode, por exemplo, pedir nulidade do inquérito policial; alegarcarência de ação, dizendo que não estão preenchidos os pressupostos da ação penal, entre elas a justa causa (indícios concretos de autoria e materialidade); questões de mérito (tentar demonstrar que não houve crime, que a conduta não é típica); pode pedir aquiabsolvição sumária ao demonstrar que o réu não cometeu crime algum mesmo sem ser ouvido pelo juiz. Essas possibilidades estão previstas nos artigos 396 e 397 do Código de Processo Penal (CPP). Nessa peça a defesa arrola as testemunhas e delimita quais provas vai querer produzir em juízo. “É extremamente importante, porque é a primeira vez que a defesa vai conversar formalmente com o juiz no processo”, ressalta Lebre.
    Análise do juiz
    Depois de apresentada a resposta à acusação, os autos voltam ao juiz para que ele analise as teses levantadas pela defesa. Se ela pleitear a absolvição sumária, ele terá de avaliar. Para que o magistrado acate esse pedido, tem de estar muito claro e evidente que não cometeu o crime e, se absolver sumariamente o réu, o processo acaba neste momento. Se não absolver, marca a data para a audiência de instrução e julgamento.
    Audiência
    O primeiro passo é a oitiva de vítimas (o que não deve ocorrer neste caso), depois das testemunhas de acusação, de defesa – nesta ordem – e apenas no final é feito o interrogatório dos réus, que precisam estar presentes, mas que podem permanecer em silêncio o tempo todo para não produzirem provas contra si mesmos. Sempre quem se manifesta primeiro no processo é o Ministério Público, para que depois a defesa tenha a chance de rebater as acusações. “O princípio que vigora é o da presunção da inocência. Portanto é o Ministério Público que tem que provar a culpa do réu e não o acusado que precisa comprovar sua inocência”, ressalta Lebre.
    Diligência complementar
    Depois do interrogatório, ainda durante a audiência, as partes podem requisitar alguma diligência complementar, como, por exemplo, o pedido de acareação entre duas testemunhas que foram contraditórias em seus depoimentos. Essa fase de pedido de diligências durante a audiência é o momento limite para apresentar asprovas que se quer produzir, como previsto no artigo 402 do CPP.
    Alegações finais
    Após as diligências, entra-se na última fase antes de o juiz proferir a sentença, que é a das alegações finais. É o momento para que acusação e defesa apresentem suas teses para tentar convencer o juiz. “É a última oportunidade que as partes têm para conversar com o magistrado no processo. É a peça mais importante.” De acordo com o CPP, deveria ser oral, mas, na prática, o juiz remete para que as partes apresentem as alegações finais por escrito. Primeiro o Ministério Público terá um prazo de 5 dias para entregar sua peça. A defesa terá acesso a ela para só então produzir sua tese também em 5 dias. Depois disso, o juiz analisará todas as provas constantes no processo, as teses das partes e proferirá sentença de acordo com a sua convicção. Será preciso que ele fundamente a decisão que tomar.
    Conheça a lei
    Código de Processo Penal
    Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
    Parágrafo único. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
    Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:
    I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
    II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
    III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou
    IV - extinta a punibilidade do agente.
    Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
    Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.
    § 1.º Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.
    § 2.º Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.
    § 3.º O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.

    “O recebimento da denúncia não significa que o ex-presidente seja culpado”

     Anderson Furlan, juiz federal, ex-presidente da Apajufe

    O juiz federal Anderson Furlan explica como será o encaminhamento do processo contra Luiz Inácio Lula da Silva e outros sete réus aqui no Paraná.
    O recebimento da denúncia pelo juiz Sergio Moro pode levar a crer que ele será condenado?
    Diante da celeuma causada pelo recebimento da denúncia contra o ex-presidente Lula, mostra-se relevante os leitores entenderem quais serão os próximos passos. Primeiramente, é preciso deixar claro que o recebimento da denúncia não significa que o ex-presidente seja culpado. Ao contrário, como disse o juiz Sergio Moro logo no início de sua decisão, “durante o trâmite da ação penal é que o ex-presidente poderá exercer livremente sua defesa” e que a acusação deverá “produzir prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações, caso pretenda a condenação”. Como bem frisou o juiz, “o processo é uma oportunidade para ambas as partes”.
    E como funciona o procedimento de citação dos réus?
    Agora, após o recebimento da denúncia, o ex-presidente, por ter residência em outro estado, será citado por carta precatória, ou seja, será enviada uma carta a um juiz federal da cidade onde mora o réu para que naquela localidade um oficial de justiça procure o ex-presidente e lhe entregue cópia da denúncia e o chame para se defender. Ele pode, todavia, comparecer perante os autos, por meio de seus advogados, e se dar por citado. Caso ele não seja encontrado, e o juiz da localidade entender que ele está se ocultando, pode determinar o dia e a hora em que o oficial de justiça voltará à residência do réu para ele ser considerado citado. Por fim, não sendo encontrado, pode ser feita a citação por edital, hipótese em que se considera citado o ex-presidente a partir da publicação da citação no diário oficial.
    Citado o réu, o que ele terá de fazer?
    Ele poderá apresentar sua defesa escrita em 10 dias e alegar tudo que couber em sua defesa, juntar documentos e indicar até 8 testemunhas. O juiz, em tese, poderá absolver sumariamente qualquer um dos réus após a apresentação da defesa prévia, o que não parece ser o caso, pois a absolvição sumária é reconhecida nos casos de exclusão de culpabilidade, como legítima defesa, por exemplo.
    Se o juiz não absolvê-lo sumariamente, o que acontecerá?
    Não sendo absolvido o réu, o juiz designará a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em no máximo 60 dias. Na audiência, serão ouvidas as testemunhas de acusação, que serão até o número de 8 para cada crime e para cada réu; as testemunhas de defesa, que poderão ser até 8 para cada crime e para cada réu; e será realizado, por último, o interrogatório dos réus. No interrogatório, os réus podem ficar em silêncio, e esse silêncio não pode, de nenhuma forma, prejudicá-los. Tanto para os réus, como para as testemunhas, além do juiz, os procuradores e os advogados poderão fazer perguntas.
    E se, mesmo após ouvidas as testemunhas, houver ainda questões a serem esclarecidas?
    Se durante a audiência de instrução surgir a necessidade, as partes podem requerer, e o juiz pode determinar, que sejam feitas diligências complementares, visando esclarecer algum ponto específico. Não havendo diligências, ou caso seja indeferido o pedido, as partes devem apresentar alegações finais. Essas alegações finais, ou seja, a última defesa do réu perante o juiz na primeira instância, poderão ser feitas oralmente, por vinte minutos, ou, como é mais comum, diante da complexidade do caso, pela entrega de defesa escrita, também chamada memoriais. Acusação e defesa terão prazo sucessivo de 5 dias para a entrega de memoriais. Entregues os memoriais, o juiz terá o prazo de 10 dias para proferir a sentença.
  • Criador de perfil falso é condenado por não se identificar na internet


    A legislação eleitoral proíbe a manifestação política anônima, conforme o artigo 57-D da Lei 9.504/1997. Com esse entendimento, o juiz eleitoral Márcio Teixeira Laranjo condenou o criador da página no Facebook João Dólar, que satiriza o candidato à Prefeitura de São Paulo João Doria Júnior (PSDB), a excluir o perfil existente na internet e a pagar multa de R$ 5 mil.
    João Doria foi satirizado no Facebook pelo perfil João Dólar, já excluído por decisão

    A exclusão da página satírica já tinha sido determinada liminarmente. No mérito, o criador do perfil alegou que apenas satirizou o candidato tucano e que não tinha nenhum objeto eleitoral com as piadas.
    Apesar da argumentação, Márcio Laranjo destacou que o problema no caso não foram as brincadeiras, mas sim a falta de identificação do criador do perfil na página. Segundo o julgador, não há como separar o conteúdo veiculado das eleições, e que, devido a isso, os atos entram na legislação eleitoral, que veda manifestações anônimas.
    “Ora, o representado criou um perfil falso, usou nome parecido com o do candidato, sua imagem e laçou inúmeras postagens, mas não possibilitou sua identificação àquele que visita sua página. Em nenhum local da página do perfil em questão o representado se identificou, o que caracteriza, assim, o anonimato”, explicou o juiz eleitoral.
    Disse ainda que não há como argumentar ser possível identificar o criador do perfil pelo e-mail usado para registro na rede social, pois essa informação só é fornecida mediante decisão judicial. “Se o usuário da rede mundial de computadores não identifica na página do perfil visitado quem é o responsável pelas críticas, realizadas ou não com humor, o anonimato estará caracterizado, não importando a possibilidade de sua posterior identificação, após a intervenção judicial, a partir dos dados cadastrais ou do IP utilizado.”
    Clique aqui para ler a decisão.

  • Bebês dormem em caixas de papelão em hospital da Venezuela


    Imagens da falta de berços foram divulgadas pelo funcionário de um hospital da cidade de Barcelona, no Estado de Anzoátegui


    Em meio à severa crise econômica na Venezuela, imagens de recém-nascidos dormindo em caixas de papelão em um hospital do país causaram comoção nas redes sociais. As fotos foram divulgadas pela Mesa da Unidade Democrática (MUD), aliança de oposição ao presidente Nicolás Maduro, e teriam sido tiradas por um funcionário de um hospital em Barcelona, no Estado de Anzoátegui.
    De acordo com o grupo opositor, o funcionário que fez as imagens estava revoltado com a falta de berços e estrutura médica precária no hospital. Em resposta, o diretor do Seguro Social venezuelano, Carlos Rotondaro, disse que irá abrir uma investigação para averiguar as denúncias.
    Diversos relatos sobre a falta de remédios nos hospitais do país têm vindo à tona nos últimos meses. Em maio, a morte de duas crianças por falta de medicamentos comoveu não só a Venezuela, como a comunidade internacional. Segundo o presidente da Federação Médica venezuelana, Douglas León, clínicas e hospitais estão operando com cerca de 5% dos materiais necessários.
    Diante do difícil panorama, cerca de 13.000 médicos deixaram o país nos últimos anos. A Venezuela sofre com uma inflação galopante – a maior da América Latina –, acompanhada de uma crise produtiva, problemas de distribuição de artigos de necessidade básica e um mercado golpeado por medidas de restrição e regulamentação.
    (Com ANSA)
  • Ex Ministro Mantega é preso em nova fase da Operação Lava Jato


    Prisão ocorreu dentro de hospital, segundo advogado; PF nega.
    Eike Batista pagou US$ 2,35 milhões ao PT a pedido de Mantega, diz MPF.


    O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso na manhã desta quinta-feira (22) em São Paulona 34ª fase da Operação Lava Jato. O mandado é de prisão temporária. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empresário Eike Batista disse em depoimento ter pago US$ 2,35 milhões ao PT a pedido do ex-ministro. À época, a quantia era equivalente a cerca de R$ 4,7 milhões.
    O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirmou que o ex-ministro foi preso no  hospital Albert Einstein, no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, onde estava com a mulher, que tinha uma cirurgia agendada. "Ele está sendo retirado da área do centro cirúrgico nesse momento", disse Batochio ao G1 às 7h50.
    A PF afirma que foi até as proximidades do hospital e fez contato telefônico com Mantega, e que ele  se apresentou espontaneamente na portaria do edifício. "Não houve entrada de policiais no hospital, ainda mais no centro cirúrgico para retirar o (ex-)ministro", disse o delegado Igor Romário de Paula, coordenador da Lava Jato na polícia.
    Do hospital, os policiais levaram o ex-ministro até seu apartamento em Pinheiros, na Zona Oeste, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Por volta das 9h25, Mantega chegou à sede da PF em São Paulo, na Lapa, Zona Oeste da capital.
    Por volta das 11h30, na sede da PF, o advogado Batochio disse que não sabia da investigação e que soube das acusações durante a coletiva da PF em Curitiba. Ele disse que a prisão é desnecessária. De acordo com Batochio, a mulher fez a cirurgia depois que Mantega deixou o hospital.
    Os policiais já haviam estado mais cedo na casa do ex-ministro, mas só encontraram o filho de 16 anos dele e uma empregada doméstica, segundo a PF. O advogado de Mantega não soube dizer se foram apreendidos objetos. A PF diz que "o procedimento foi realizado de forma discreta" e "com integral colaboração do investigado".
    O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que a prisão do ex-ministro Guido Mantega é “arbitrária, desumana e desnecessária”. De acordo com ele, a 34ª fase da Operação Lava Jato, denominada Arquivo X, deveria se chamar “Operação Boca de Urna”, uma vez que acontece às vésperas das eleições municipais. Falcão lembrou que Mantega é ex-ministro, tem endereço fixo e nunca se negou a dar esclarecimentos, sendo assim midiática a prisão em um hospital.
    O ex-ministro Guido Mantega chega à sede da PF em SP (Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo)O ex-ministro Guido Mantega chega à sede da PF em SP (Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo)
    A atual fase da Lava Jato investiga a contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO´s).
    Segundo a PF, as empresas Mendes Júnior e OSX se associaram na forma de consórcio para obter os contratos de construção das duas plataformas, mesmo sem possuir experiência, estrutura ou preparo para tanto. A PF afirma que houve fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da Petrobras.
    De acordo com a PF, em 2012 Guido Mantega "teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partido político da situação". "Estes valores teriam como destino pessoas já investigadas na operação e que atuavam no marketing e propaganda de campanhas políticas do mesmo partido", continua a PF.
    Guido Mantega deixa o hospital em São Paulo nesta quinta (Foto: TV Globo)Guido Mantega deixa o hospital em São Paulo nesta quinta (Foto: TV Globo)
    Segundo o MPF, Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, declarou em depoimento que, em 1/11/2012, "recebeu pedido de um então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras" - Mantega - para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do Partido dos Trabalhadores (PT).
    "Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato ideologicamente falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19/04/2013 foi realizada transferência de US$ 2.350.000,00, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários", continua o MPF em nota.
    Detalhes da investigação
    O MPF diz que o consórcio Integra Ofsshore, formado pela Mendes Júnior e OSX, firmou contrato com a Petrobras no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70, que são unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal, em 2012.
    Ainda segundo o MPF, as consorciadas, "que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas", viabilizaram a contratação pela Petrobras "mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos".
    As investigações apontam a transferência de cerca de R$ 7 milhões, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à diretoria Internacional da Petrobras, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o MPF. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura minimamente compatível com tais recebimentos, segundo os procuradores da Lava Jato.
    Ao longo das investigações também foi identificado o repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Offshore com base em contrato falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. O valor, ainda segundo o MPF, teria sido transferido no interesse de José Dirceu, que está preso pela Lava Jato, e de pessoas a ele relacionadas.
    Os procuradores declararam também que empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada por Dirceu para o recebimento de vantagens indevidas.
    34ª fase
    Policiais federais estão nas ruas desde a madrugada desta quinta para cumprir mandados desta 34ª fase da Lava Jato. As ordens judiciais estão sendo cumpridas em cinco estados, além de no Distrito Federal: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia. A ação foi batizada de Operação Arquivo X.
    Foram expedidos 33 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento.
    Em São Paulo são cumpridos 9 mandados: 2 de prisão e 7 de busca e apreensão - desses, 6 na capital e um em Ibiúna.
    Além de Mantega, em São Paulo a PF prendeu Francisco Corrales. A prisão de Corrales também é temporária.
    8 anos ministro
    Guido Mantega foi o ministro da Fazenda que mais tempo permaneceu no cargo em governos democráticos. Ele deixou o posto para dar lugar ao economista Joaquim Levy no final de 2014. Mantega assumiu o Ministério da Fazenda em 27 de março de 2006, após a demissão de Antonio Palocci, envolvido no escândalo da quebra de sigilo ilegal do caseiro Francenildo dos Santos.
    Depois de mais de oito anos no comando da pasta, Mantega entregou ao sucessor números que mostraram êxito na criação de empregos, mas crescimento econômico baixo, inflação próxima ao teto da meta do governo e contas públicas com seu pior resultado em 11 anos.
    Quadro histórico do Partido dos Trabalhadores, ele nasceu em Gênova (Itália) e sempre defendeu uma filosofia econômica mais voltada ao desenvolvimento da economia, com juros mais baixos. Formado em economia pela USP, é casado e pai de quatro filhos.
    33ª fase
    penúltima fase da operação foi deflagrada no dia 2 de agosto e foi batizada de Resta Um. O principal alvo foi a Queiroz Galvão, suspeita de fraudar licitações da Petrobras e de pagar propina para evitar investigações de uma CPI no Senado.
    O ex-presidente da construtora Ildefonso Colares Filho e o ex-diretor Othon Zanoide de Moraes Filho foram presos preventivamente. Já Marcos Pereira Reis, que é ligado ao consórcio Quip, foi solto no dia 9 de agosto.

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